Janaina quer bloquear as contas do estado para forçar Mauro Mendes cumprir a lei e pagar emendas

Janaina Riva alega que o acórdão publicado pelo TJMT determinou a efetiva execução das emendas parlamentares. Por isso, afirma que a decisão judicial abrange a execução das fases de empenho, liquidação e pagamento, o que deveria ter sido finalizado até 31 de dezembro de 2025.

Maior nome da política em Mato Grosso e uma das mais favoritas segundo as pesquisas para disputar tanto o Governo do Estado como uma vaga no Senado Federal, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) solicitou o bloqueio das contas do Governo do Estado por descumprimento da liminar que determina o pagamento de R$ 19,2 milhões em emendas impositivas do seu gabinete.

O novo mandado de segurança foi interposto junto à Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na ação, Janaina Riva alega que o acórdão publicado pelo TJMT determinou a efetiva execução das emendas parlamentares. Por isso, afirma que a decisão judicial abrange a execução das fases de empenho, liquidação e pagamento, o que deveria ter sido finalizado até 31 de dezembro de 2025.

“Ademais, o simples empenho permitiria apenas a inclusão das emendas em Restos a Pagar Não Processados, o que, como bem ressaltou o acórdão liminar, trata-se de ‘hipótese que torna incerta, precária e discricionária sua futura quitação, o que se afigura absolutamente incompatível com o regime do orçamento impositivo’”, argumenta o mandado de segurança.

A liminar em questão foi concedida pelo desembargador Deosdete Cruz Junior em 12 de dezembro do ano passado e referendada por unanimidade pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT. No entanto, o Governo Mauro Mendes (União Brasil) somente empenhou R$ 22,2 milhões.

Dessa forma, o Executivo reservou o valor das emendas, criando uma obrigação de pagamento, sendo que Janaina Riva destinou R$ 26 milhões em emendas individuais de execução impositiva, que estão incorporadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ocorre que, até o momento, cerca de R$ 19,2 milhões desse montante não foram pagos.

Perseguição e birra de Mauro Mendes

Além de ingressar na Justiça, Janaina Riva aponta “perseguição política” do Palácio Paiaguás aos parlamentares de oposição ou independentes no pagamento das emendas impositivas.

“A grande maioria [das emendas não quitadas], todos são deputados da oposição ou que se consideram independentes. Nenhum desses teve as suas emendas quitadas desde o empenho que aconteceu em dezembro. Então, como eu disse aqui agora há pouco, a legislação determina que, em quatro meses, tem que pagar. Agora, é visível que existe uma perseguição aos deputados que não se deixam seguir pela cartilha”, reclamou.

Cada deputado estadual tinha direito de indicar cerca de R$ 26 milhões em emendas impositivas no orçamento de 2025. Os parlamentares que tiveram menos valores quitados são:

• Wilson Santos (PSD) – R$ 11,3 mi

• Valdir Barranco (PT) – R$ 10,7 mi

• Janaina Riva (MDB) – R$ 8 mi

• Lúdio Cabral (PT) – R$ 5,7 mi

Já os quatro parlamentares com mais emendas pagas, todos da base governista, são:

• Max Russi (PSB) – R$ 22,3 mi

• Beto Dois a Um (PSB) – R$ 21,8 mi

• Dilmar Dal Bosco (União Brasil) – R$ 21,7 mi

• Eduardo Botelho (União Brasil) – R$ 20,8 mi

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB),  explica que todas as emendas impositivas foram empenhadas. No entanto, lembra que o pagamento é ato discricionário do Executivo, mas segundo Janaina é obrigação por decisão do TJMT.

fonte: Redação com rdnews