Emenda impositiva de vereadores é fonte de corrupção em Cuiabá

Grupo atuava com o fim de direcionar emendas e parte do valor ser devolvido ao vereador responsável. Em tese, isso pode acontecer em todo lugar, inclusive em Primavera

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Gorjeta, para cumprimento de 75 ordens judiciais com foco na desarticulação de um suposto esquema criminoso que teria tido como vítima o município de Cuiabá, especialmente a Câmara e a secretaria municipal de Esportes. Um vereador e dois servidores foram afastados por força de decisão judicial.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram as práticas dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário.

Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda.

O cumprimento das ordens judiciais conta com a participação de mais de 40 policiais civis, lotados na Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. Dentre elas estão 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso de dados armazenados em dispositivos móveis. 

Também foram expedidas ordens de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara e um vereador, para o qual houve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Ainda dentro da operação, foram fixadas três medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. As principais delas são as proibições de manterem contato entre si e com testemunhas; de acessarem todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixarem a Comarca, além de ser ordenada a entrega dos passaportes pelos investigados.

Bens, valores e suspensão de atividades

Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação. 

Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

Dentre as ordens judiciais há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município.

O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.

Emenda Impositiva

A Emenda impositiva é um mecanismo criado pelos legislativo, onde os parlamentares podem satisfazer seus desejos e brincar de serem executivo sem ter os ônus do poder executivo.

Cada vereador tem uma quantidade específica de dinheiro, nos cofres da Prefeitura para gastar onde eles querem. O Poder executivo é obrigado a atender os caprichos dos vereadores em ditar obras sem ser executivo.

No Congresso Nacional este esquema é chamado de "Orçamento Secreto".

No Governo Estadual, a guerra entre a atual deputada Janaína Riva e Mauro Mendes pega fogo, com a atuante deputada ameçando ir a Justiça bloquear as contas do governo para que este pague suas emendas impositivas.

Em Primavera do Leste, a Câmara criou essa aberração administrativa na Legislatura passada, de Vado e Cia. e agora cada vereador pode gastar como se fosse executivo mais de R$ 300 mil por ano.

É preciso que autoridades e orgãos fiscalizadores como PJC, MPMT, a Imprensa e a própria sociedade fiscalizem muito bem a utilização desses recursos porque o que está acontecendo em Cuiabá, pode muito bem, em tese, acontecer em Primavera do Leste também.