Dep. Janones "rachadinha" é condenado a pagar R$ 30 mil de indenização ao ator Carlos Vereza

Tribunal culpa deputado por danos morais ao acusar ator de pedofilia

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal André Janones (Avante-MG) - O Rachadinha - a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao ator Carlos Vereza. A sentença decorre de uma ação que o artista moveu contra o esquerdista. Nas redes sociais, Janones acusou Vereza de praticar pedofilia. A decisão estabeleceu o valor mínimo a ser pago ao ator em razão do sofrimento e da ofensa à honra.

O caso começou em abril de 2025. Na época, Janones compartilhou uma imagem de Vereza e uma legenda em que o deputado atribui a ele a prática de crimes sexuais contra crianças. A acusação se deu principalmente em um contexto de crítica política. A divulgação obteve expressiva e imediata repercussão nas redes sociais. Em resposta, o ator decidiu desse modo buscar reparação na Justiça.

Para se defender no processo, Janones tentou argumentar sobretudo que suas declarações teriam a proteção da imunidade parlamentar. Presente na Constituição, a medida daria amparo ao deputado em manifestações no exercício do mandato. O juiz responsável pelo caso, contudo, rejeitou a justificativa. Ele entendeu que a imunidade não se aplica a postagens que extrapolam o exercício legítimo da função legislativa e atingem a honra de terceiros.

Ao indeferir a linha de defesa, a Justiça determinou o pagamento da indenização e assim a exclusão da publicação ofensiva das redes sociais. O valor de R$ 30 mil se deve, na avaliação do juiz, à gravidade da afirmação. Da mesma forma, considerou o impacto que causou à imagem pública de Carlos Vereza, com carreira sólida no teatro, no cinema e na televisão.

Esta não é a primeira vez que Janones enfrenta condenações por danos morais decorrentes de postagens ou declarações públicas. O deputado já foi obrigado anteriormente a pagar indenizações em outros processos similares. 

A sentença envolvendo Vereza destaca a importância, segundo juristas, do equilíbrio entre a liberdade de expressão de agentes públicos e o respeito aos direitos individuais, incluindo a proteção contra difamação. Até o momento, não há confirmação de recurso apresentado por Janones contra a decisão judicial.