Ministério Público pediu afastamento do Prefeito de Campo Verde, mas Tribunal decidiu mante-lo

Apesar da gravidade dos fatos, o desembargador do TJ decidiu não acolher o pedido, citando a excepcionalidade da medida contra detentor de mandato eletivo

O Naco (Núcleo de Competências Originárias), pediu à Justiça, através do MPE-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) o afastamento cautelar por 120 dias do prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União), numa operação deflagrada no último dia 1º de julho.

O pedido, no entanto, foi negado pelo desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues do TJ-MT, (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).

O magistrado, embora tenha reconhecido a gravidade dos indícios, optou por preservar o mandato eletivo do chefe do Executivo, ao menos por enquanto. Jorge Tadeu, o desembargador camarada, explicou que poderá rever a decisão após a análise dos documentos apreendidos na busca e apreensão.

No pedido ao TJ, os promotores sustentaram que a manutenção do prefeito no cargo, mesmo que temporariamente, poderia facilitar a prática de novas infrações e a obstrução da Justiça, especialmente diante de seu poder de influência sobre servidores e testemunhas.

"Para a prática de novas infrações e para a obstrução da justiça, a permanência desses agentes em cargos estratégicos, com poder hierárquico sobre testemunhas e acesso aos sistemas de controle, compromete a higidez da colheita probatória", alegaram no petitório.

Apesar da gravidade dos fatos, o desembargador decidiu não acolher o pedido, citando a excepcionalidade da medida contra detentor de mandato eletivo. 

Na decisão, ele deixou expresso que mantém o prefeito no cargo "sem prejuízo de reavaliação após o cumprimento das buscas", o que sugere que a questão poderá ser revisitada ao longo da investigação.

Embora o afastamento do gestor tenha sido negado nesta fase, o desembargador deixou aberta a possibilidade de reavaliação da medida após a conclusão das diligências de busca e apreensão, realizadas na sede da Prefeitura de Campo Verde e na casa de Lopes, que também teve um celular apreendido. 

Por outro lado, os o secretário de Obras, Rubens Anunciação Júnior, e os servidores Almir Da Silva Limas, Carlos Roberto Pimenta e Olivete Gardim sofreram afastamento cautelar da função pública por 120 dias.

O esquema, segundo os investigadores, seria estruturado a partir de uma divisão de tarefas entre um núcleo político-administrativo e um núcleo empresarial.

Há ainda a suspeita de um caso de superfaturamento: uma torneira avaliada em cerca de R$ 75 foi adquirida pelo município por R$ 1,625 mil, uma diferença que representa 2.166% acima do valor de mercado.

Além disso, houve manobra na entrega do produto ao município. A torneira adquirida foi do estilo premium, mas entregue no almoxarifado foi um modelo básico. Segundo o magistrado, os documentos "descortinam um cenário de espoliação sistêmica do erário municipal”, com prejuízo mínimo já identificado na ordem de R$ 1.023.454,33.

Redação com folhamax