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Câmara inicia discussão sobre Lei que proíbe concurso para cadastro reserva ou seletivo para cargos de concurso anterior

  • Foto do escritor: elnewspva
    elnewspva
  • há 2 horas
  • 1 min de leitura

Objetivo é trancar oferta de vagas simbólicas

Na segunda sessão ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira, 09/02, o Presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio Salles (PRD) inicia o rito para análise, discussão e votação do projeto de Lei nº 1924/2025, de autoria do vereador Joélio Moraes (Republicanos), que veda, no município, a realização de concursos que tenham como objetivo exclusivo a formação de cadastro de reserva ou que prevejam oferta simbólica de vagas.

Além disso, o projeto em análise também proíbe o chamamento de candidatos por meio de processos seletivos para ocupação de cargos públicos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos com validade vigente.

Segundo a justificativa apresentada, gera sérios prejuízos aos candidatos. Esses indivíduos investem tempo, recursos financeiros e esforço emocional na preparação para os certames, sob a expectativa legítima de ocupação de cargos públicos.

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