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Câmara de Primavera aponta falhas em contrato de R$ 1,9 bilhão da MT-130

elnewspva
há 40 minutos
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570 falhas apontadas em concessão bilionária da MT-130

A Câmara Municipal de Primavera do Leste apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) uma representação apontando possíveis irregularidades na execução de um contrato de concessão de aproximadamente R$ 1,9 bilhão referente à MT-130.

A denúncia questiona a execução do Contrato nº 008/2021-SINFRA, firmado com a Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A., responsável pela conservação, manutenção, recuperação e operação de um trecho de 140,6 km da rodovia MT-130, entre o entroncamento da BR-070 e a MT-020, em Paranatinga.

O contrato, assinado em 19 de abril de 2021, tem prazo de concessão de 30 anos e valor estimado em R$ 1.923.133.749,43.

Segundo a representação, há indícios de falhas na execução contratual, com base em documentos técnicos, como o Relatório Analítico de Engenharia, Regulação e Viabilidade da Concessão Rodoviária MT-130, além de laudos de fiscalização que apontariam cerca de 570 não conformidades na prestação dos serviços pela concessionária.

As supostas irregularidades envolveriam desde problemas de engenharia e manutenção até o descumprimento de padrões de qualidade previstos no contrato de concessão.

Os vereadores afirmam que os achados podem indicar falhas no cumprimento das obrigações contratuais e possível prejuízo à adequada prestação dos serviços rodoviários, com impacto direto na segurança dos usuários e na qualidade da infraestrutura.

O caso agora está sob análise técnica do Tribunal de Contas, que deve requisitar os documentos citados na representação para aprofundar a apuração das possíveis irregularidades.