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PSB quer anular votos de Luizinho, recontagem e afastar o forrozeiro

Ely Leal

Suplente do PP assumiu tendo recebido 154 votos, abaixo do mínimo necessário

A direção Municipal do PSB, ingressou no dia 11/03, com pedido de Petição Civil na 40º Zona Eleitoral de Primavera do Leste, pedindo que os votos dados em 2020 para o então candidato do PP, Luizinho Magalhães fossem sumariamente anulados, já que a Câmara declarou seu mandato extinto.

Pede ainda que com a anulação dos votos do vereador do PP, seja feito uma recontagem dos votos das eleições de 2020 que pode alterar o atual quadro de composição no Legislativo.

E por fim pede que seja suspensa a posse do suplente Didi Forró Show (PP), que obteve 154 votos nas eleições de 2020, ficando abaixo do coeficiente mínimo de 197 votos para que um candidato fosse eleito.

Os 6 (seis) advogados do partido que estão na causa, revelam que a candidatura de Luizinho Magalhães foi feita levando a Justiça Eleitoral ao erro ao negar existência de crime eleitoral, sendo que na oportunidade, o então candidato Luizinho Magalhães já tinha sido condenado em decisão monocrática (1º Instância) e também em julgamento colegiado (2º Instância), sendo que o acordão da confirmação da condenação pelo TRE-MT, é datada de 23/05/2016, portanto, 4 (quatro) anos antes do referido pleito.

Assim sendo, a candidatura de Luizinho Magalhães é clara e nula de pleno direito, alegam. O que tornaria sua posse e mandato também em atos nulos, já que o candidato estava inelegível e sua candidatura é fruto de grave da Justiça Eleitoral

Defende o partido, que os votos direcionados a Luizinho Magalhães (656 votos), naquelas eleições sejam, por esta razão, declarados nulos e não podem ser computados para votos de legenda conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

Se os votos dados a Luizinho for considerados anulados, o PP não tem votos suficientes para eleger um vereador sequer.

O PSB, na Petição Civil impetrada, pede ainda a suspensão e anulação da posse do vereador suplente do PP, Didi Forró Show por não ter recebido votos em quantidade mínima necessária para assumir o cargo.

Se a Petição Civil do PSB for acatada pela Justiça Eleitoral, abre espaço para o questionamento jurídico de todos os atos praticados pela Câmara Municipal desde a instalação desta legislatura em 2021, pelo vício de ter tido a participação de um vereador, cujo o mandado, de fato, estaria inelegível.






Ely Leal - Redação




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