Procon notifica ITA e exige reembolso imediato para consumidores afetados

Órgão estuda ingressar com ação civil publica contra a empresa, que suspendeu operações citando uma reestruturação

O Procon-SP informou nesta segunda-feira (20) que notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), pedindo explicações sobre o anúncio da empresa na sexta-feira (17) de que suspenderia suas operações, cancelando todos os seus voos.

Segundo o órgão, os consumidores afetados têm como primeira opção a realocação em um voo de outra companhia com assentos disponíveis. Caso a realocação não seja possível, os clientes devem receber o reembolso imediato dos valores em até cinco dias.

“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O Procon diz ainda que a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, e pode ser obrigada a reparar o dano material e moral para os clientes. O órgão estuda ingressar com uma ação civil pública contra a ITA.

Entre os questionamentos do Procon estão os motivos para a suspensão, os serviços afetados, o tempo de suspensão e a quantidade de passageiros prejudicados. A empresa também precisará detalhar a quantidade de passagens comercializadas não utilizadas, incluindo destinos e rotas, e se entrou em contato individualmente com cada passageiro. O prazo para resposta é de 24 horas.

“Todos os consumidores prejudicados devem acessar o site Procon-SP para realizar reclamação eletrônico, para que possam receber indenização ou reembolso”, disse Capez.

Fonte: Agência Brasil