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Câmara pauta pedido de cassação do Prefeito após vídeo viralizar

elnewspva
há 1 hora
2 min de leitura

Suplente de vereador pede que pedido seja aceito e que vereadores aprovem Comissão Processante

O Presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Salles (PRD), recebeu o requerimento nº 15/2026, do processo 149/2026, onde o suplente de vereador Thiago Carvalho dos Santos, conhecido como "Piruzinho", requer que seja recebida a denúncia e instaurado um processo que se chegar ao final, pode afastar de suas funções o prefeito eleito Sérgio Machnic.

O requerimento foi incluído na pauta da próxima sessão ordinária que acontece na próxima segunda-feira, dia 25/05, para leitura, discussão e votação.

A reportagem do Jornal ELNews tentou contato com a Assessoria de Comunicação do Poder Executivo para ouvir a manifestação do Sr. Prefeito Municipal mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno das ligações ou dos pedidos de explicações sobre o fato.

O primeiro passo do processo que acontece na próxima seguda-feira, dia 25, os vereadores vão votar se recebem ou não a denúncia de ato infracional político-administrativo contra o gestor. Se a maioria simples não for atingida, o processo segue para o arquivamento.

Se for aprovado o recebimento da denúncia, será formada uma Comissão Processante, integrada por três (3) vereadores, escolhidos por sorteio, para que investigue os fatos denunciados.

O relatório final da Comissão Processante será votado pelo plenário. Se este relatório rejeitar a denuncia, o processo será arquivado. Se o relatório final da Comissão Processante for pela aceitação da denuncia e pelo afastamento do Prefeito, deverá ser aprovado em plenário por maioria qualificada (2/3) para que tenha vigor.

Neste caso o gestor pode recorrer da decisão da Câmara a Justiça, com pedido de liminar para tornar sem efeito na liminar ou no mérito a decisão e manter-se como gestor.

Para dois advogados consultados pela redação do Jornal Elnews, o presente pedido tem iniciátiva política e não deve prosperar, seja na aceitação da matéria ou na investigação.