Presidente da Câmara Marco Aurélio protocola na SEMA pedido para suspensão e análise de PCHs no rio das mortes e cumbuco

Pedido se soma aos esforço do Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste para evitar colapso hídrico urbano

O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Marco Aurélio Salles (PRD) protocolou na SEMA pedido para sobrestamento das outorgas já concedidas ao Grupo Bom Futuro (leia a íntegra abaixo) que pertence aos irmãos Eraí, Elusmar e Fernando Maggi Scheffer. Eles fazem parte da tradicional e influente família Maggi, conhecida pelo seu forte envolvimento no agronegócio e que pretende construir Pequenas Centrais Hidrelétricas nos referidos rios.

A solicitação se soma a pedido já protocolado pelo Sindicato dos Produtores Rurais, também pela suspensão da outorga para tentar se evitar principalmente o calapso hidrico em Primavera do Leste cujo estudo para captação de água para consumo humano nestes rios é vital para uma cidade que apresenta o crescimento vertiginoso.

Com a Construções de centrais elétricas nos rio pode-se alterar o fluxo de água inclusive causando danos ambientais com formação de reservatórios e alagamento de áreas e também reduzindo o fluxo da vazão em outros locais.

O pedido protocolado pelo Presidente em nome dos vereadores destaca que:

• A prioridade legal do abastecimento humano e da dessedentação de animais (Lei 9.433/1997, art. 1º, III) deve prevalecer sobre quaisquer usos econômicos concorrentes, sobretudo enquanto inexistirem estudos técnicos conclusivos do Município sobre captação, adução e reserva estratégica de água para o sistema público.

Muito embora a concessão seja para um dos mais fortes e influêntes grupo econômico e politico do Mato Grosso, os vereadores acreditam que a SEMA poderá reavaliar as outorgas concedidas sob argumentação legal e fundamentada em todos os demais itens apresentados pela entidade associativa e poder político representativo da sociedade.

"Muito mais importante que garantir um bom lucro para os outorgados, as licenças devem vir acompanhados de estudos técnicos, debate público e manifestação dos poderes administrativos e políticos da cidade, pois nossa missão agora é preservar o direito dos primaverense em ter água para a própria sobrevivência e o Rio das Mortes e Cumbuco são reservas estratégicas do município", disse Marco Aurélio Salles em contato com a reportagem do Jornal ELNews.

A SEMA tem alegado que os estudos técnicos foram apresentados para conceder as outorgas, argumento que foi diluído pelas contrarazões apresentada pelo Sindicato Rural e agora pelos Vereadores Municipais.

A SEMA negou o pedido do Sindicato Rural mas ainda não se manifestou sobre o pedido da Câmara Municipal já que se trata de Poder Político de inconsteste representatividade da sociedade.

VEJA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL: