Prefeitura corrige falhas e TCE-MT certifica portal de transparência de Primavera

A equipe técnica realizou uma nova análise e reconheceu as medidas adotadas pela gestão municipal, o que fez a pontuação saltar para 92,50%, classificação considerada "Alta"

O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reconheceu a certificação do portal de Emendas Parlamentares da Prefeitura de Primavera do Leste após o município corrigir falhas apontadas em uma avaliação inicial de transparência.

No entanto, a administração da cidade terá 15 dias para corrigir duas falhas remanescentes que foram identificadas pelos técnicos da Corte.

O levantamento foi instaurado para subsidiar o procedimento de certificação da Transparência Ativa das Emendas Parlamentares Municipais no âmbito do Estado de Mato Grosso (TAEP/MT) relacionado a Prefeitura de Primavera do Leste. O objetivo era verificar a existência, a implementação e a efetividade de portal ou plataforma destinada à divulgação de informações dos repasses, bem como a disponibilização dos elementos necessários à sua rastreabilidade.

Em uma avaliação preliminar, a equipe técnica do TCE identificou divergências entre as informações apresentadas pela Prefeitura de Primavera do Leste e os critérios estabelecidos pelo Tribunal. O prefeito Sérgio Machnic foi então intimado a apresentar esclarecimentos e documentos que comprovassem a adoção de medidas para corrigir os problemas.

Após a Prefeitura se manifestar, a equipe técnica realizou uma nova análise e reconheceu as medidas adotadas pela gestão municipal, o que fez a pontuação saltar para 92,50%, resultado que garantiu a classificação “Alta” e a certificação do portal. No entanto, apesar da melhora, foram feitos dois apontamentos, relacionados à ausência de documentos que comprovem a execução das despesas, como notas fiscais ou documentos, além da impossibilidade de identificação da conta bancária específica para movimentar os recursos das emendas.

Na decisão, o conselheiro acatou um parecer do Ministério Público de Contas, que entendeu que as falhas não comprometem a certificação do portal nem impedem a execução das emendas parlamentares municipais. Por conta disso, Maluf aceitou o levantamento e declarou como “certificado” o portal da Prefeitura de Primavera do Leste.

“Ante o exposto, conheço o presente Levantamento e declaro o portal ou plataforma digital de Emendas Parlamentares da Prefeitura de Primavera do Leste como "certificado", em razão da pontuação final de 92,50%, correspondente à classificação “Alta”. Em consequência, reconheço a aptidão do Município para a execução de emendas parlamentares municipais no exercício de 2026. Determino ao Sr. Sérgio Machnic, Prefeito Municipal de Primavera do Leste, que, no prazo de 15 dias, promova o aperfeiçoamento do portal de transparência mediante a adoção de medidas destinadas ao saneamento dos apontamentos remanescentes”, diz a decisão.