Câmara promete realizar audiência Pública e Assimp se manifesta

Audiência para o novo zoneamento e mudanças nos anexos I e II da Lei 497/98 cumpre parte do parecer do Juridico mas nada fala sobre Codeprim

A Cãmara Municipal resolveu marcar para o dia 07 de Julho próximo, a audiência pública para discutir as alterações proposta pelo poder executivo na Lei 497/98 que altera os anexos I e II da nova Lei nº 1699/2025, que deverá ser realizada a partir das 8 horas no auditório do Legislativo.

Com isso, parte do parecer do Procurador Juridico é atendida, mas nada foi dito a respeito da solicitada analise do CODEPRIM (Conselho de Desenvolvimento de Primavera do Leste). A informação extra-oficial é que as emendas dos vereadores Sérgio Crocodilo (UB) e Karla da Saúde (MDB) deverá seguir trâmite normal e com isso se espera que a análise do Conselho seja a próxima fase.

A Associação das Incorporadoras Imobiliárias de Primavera do Leste – ASSIMP, enviou e-mail para a redação do Jornal, onde na prática afirma que a entidade não participou da construção das emendas dos vereadores escudeiros do ex-prefeito, nem foi proposta por ela, institucionalmente.

O Jornal ELNews reafirma que em nenhum momento foi citado que a emenda tinha a participação direta da ASSIMP na sua elaboração, apenas que as emendas eram de seu interesse.

A nota da ASSIMP afirma ainda que a entidade foi criada sem pressa e que defende os interesses dos mega-empresários. "...A criação da associação atendeu à necessidade legítima de organização da categoria, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento urbano de forma estruturada...", diz trecho da mesma.

Mais adiante a NOTA afirma que: "...Esclarece-se que a ASSIMP não atua para pressionar o poder público nem pretende interferir na gestão municipal. Nosso propósito é buscar o bem comum da comunidade local, organizar e representar de forma responsável o setor de incorporações, fomentar o crescimento da cidade e auxiliar na construção de uma melhor qualidade de vida para todos. Acreditamos no diálogo democrático e transparente como caminho institucional...", relata.

O trecho constante na reportagem inicial afirma que: "Um grupo que unido, eventualmente, pode ter muita força de pressão sobre a gestão para aprovação de pautas do interesses dos mega-empresários.", relata a reportagem em termos condicionais e não afirmativo.

Assim como a ASSIMP e a Câmara, a redação e a direção do Jornal ELNews, que atua há 21 anos na cidade de Primavera do Leste, defende os interesses da coletividade e o bem estar social, prezando para isso a completa transparência dos atos públicos, suas discussões e seus esclarecimentos. A estranheza do Jornal, conforme relatado na matéria anterior, não está no teor direto do tema ou das emendas, mas no rito dado na votação interna na Câmara.

De forma correta, o Jornal ELNews destacava na reportagem anterior que: "...Não se discute nesta quadra, a razoabilidade de uma emenda que até pode ser necessária e útil...", para complementar, "...Isso daria legitimidade e transparência na emenda somado ao rememorado de que a Comissão compete analisar e não emendar o Projeto de Lei sob sua apreciação...", referindo-se a realização da audiência e ao parecer da CODEPRIM, além do fato das emendas serem apresentadas diretamente na Comissão de Justiça e Redação e não no plenário das discussões. Muito embora não seja ilegal, a prática não é usual.

Por fim, com todos os esclarecimentos da ASSIMP e a posição do Jornal ELNews, a direção da empresa jornalística se dá por satisfeita em saber que uma importante classe empresarial está unida pelo progresso da cidade deixando para outro plano até mesmo a salutar competitividade comercial, bem como os vereadores estão atentos em emendar Leis que regulam diretamente a vida da sociedade.

De outro lado, alerta que a mesma Câmara Municipal e seus vereadores são inertes até o momento, na regulamentação de ações fiscais do Poder Executivo que são inconstitucionais e cujos objetivos são de controlar e manusear conteúdo jornalístico implantadas na gestão anterior através do Assédio Fiscal nos veículos de comunidação.

Ely Leal - Redação