Câmara aprova feriados, mas setor comercial está descontente

Setor comercial se apoia na Lei Municipal de Liberdade Economica para justificar que era desnecessário tornar as datas em feriados, ampliando custos e reduzindo ganhos dos trabalhadores

Muitos empresários e empreendedores do setor comercial e prestação de serviços, foram pegos de surpresa com a rápida aprovação por unanimidade na Câmara Municipal do projeto de lei nº 1.420/2023, que criou dois feriados no calendário oficial do município. O dia de Corpus Christi, no dia 08 de junho e a terça-feira dos carnavais.

As datas já eram “ponto facultativo”, o que permitia aos empresários do setor comercial, abrir suas portas sem ter que pagar hora-extra com 100% de acréscimo sobre hora-trabalhada dos funcionários.

Como agora as datas são “feriados”, os empresários podem abrir suas portas, mas pagando a hora dobrada para os funcionários.

Ubiratan Ferreira, ex-presidente da Aciple por vários mandatos e expoente empresarial na cidade, afirmou que a decisão da Câmara, não prejudica só os comerciantes, que perdem faturamento. “Hoje, a maioria dos comerciários tem um salário fixo que não sustenta, e por isso a maior parte dos ganhos dos trabalhadores provém das comissões de venda. Se a loja não abre, os trabalhadores do setor não fazem vendas e não recebem comissões, prejudicando assim os próprios trabalhadores.”, analisa ele.

O “ponto facultativo”, como era feito historicamente, beneficiava os funcionários públicos, funcionários de bancos e outros que não trabalham com metas de vendas e comissões. Com a criação dos feriados, todos terão folga. Inclusive de ganhar um dinheiro a mais.

Muitos vereadores alegaram que a Lei, que deveria ter sido votada na véspera do Carnaval, foi adiado mas os comerciantes não abriram as portas. Para Ubiratan Ferreira, a decisão de abrir as portas ou não depende de várias condicionantes, mas a colocação do feriado, impõem uma situação que deixa margem para decisões, exceto se for optado pela ampliação de custos dobrado, com receita incerta por causa do "ponto facultativo".

A Lei da Liberdade Economica, promulgado pelo Prefeito Leonardo Bortolin (MDB) não obriga ao fechamento de nenhuma empresa, mas a abertura do estabelecimento deverá ser dentro da legislação trabalhista.