Consema soma esforços com Câmara e Sindicato Rural e pede revisão de licenciamento das PCHs do Rio das Mortes e Cumbuco

Apesar dos inúmeros pedidos, a Sema optou por seguir o rito, confiando apenas em suas próprias equipes técnicas e jurídicas para atender aos interesses do milionário grupo Bom Futuro, da família Maggi

Três integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), AMM, ABRAPA, ADE pediram vistas no processo do licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Complexo Hidrelétrico do Rio das Mortes e do Cumbuco, que passa pelo município de Primavera do Leste.

O pedido de vistas foi solicitado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Agência de Desenvolvimento Econômico (ADE), e ocorre quando há dúvidas sobre a qualidade técnica e administrativa, indicando a necessidade de análise mais aprofundada.

Conforme a legislação ambiental, os projetos considerados de alto impacto devem seguir as regras do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esse processo inclui a emissão de um termo de referência pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o levantamento de informações, a realização de audiência pública e a análise técnica para a emissão da Licença Prévia (LP), a primeira de três licenças ambientais necessárias.

O Sindicato dos Produtores Rural de Primavera do Leste, a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e o Instituto Ação Verde (IAV) haviam se manifestado pela suspensão do processo, citando falhas nos estudos apresentados.

Em relação à saúde, o Estudo de Impacto Ambiental minimizou os riscos de doenças, mas um parecer da Secretaria Estadual de Saúde classificou a área como de alto risco para transmissão de malária. Apesar disso, a Sema optou por seguir o rito, confiando apenas em suas próprias equipes técnicas e jurídicas.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, há meses, que não fossem emitidas novas licenças de hidrelétricas na região até que a comunidade indígena fosse consultada – recomendação que até o momento não foi respondida. Estes fatores podem levar o Ministério Público, estadual e federal, a adotar medidas mais rigorosas para sanar as irregularidades apontadas.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Salles, a expectativa é que a SEMA, que está trabalhando para atender a solicitação do milionário grupo BOM FUTURO, de propriedade da família Maggi, reveja os licenciamentos concedidos e passe a analisar todos os estudos em sentido contrário que estão sendo divulgados.

"A prioridade na exploração dos recursos hidricos deve ser para o consumo humano e Primavera do Leste possui projetos para captação de águas nesses rios o que pode ser inviabilizado com a construções destas PCH's, isso sem falar no impacto ambiental", disse ele ao protocolar o pedido em nome de todos os vereadores.

Redação - Ely Leal informações do Primeira Página