Com base em robustas provas do MP, TJ-MT anula decisão local e reabre processo de corrupção contra Eraldo Fortes

Fortes também enfrentou indiciamento por crime contra a administração pública devido ao uso e à destinação irregular de maquinários pesados pertencentes ao município para fins particulares

A apuração dos fatos teve início a partir de denúncia formalizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT).

A acusação aponta que, nos anos de 2013 e 2014, quando Eraldo Fortes geria a Secretaria Municipal de Infraestrutura, ele teria participado de um esquema de fraude em quatro processos licitatórios. 

Segundo as investigações do Ministério Público, o parlamentar teria recebido o valor de R$ 64 mil em propina para beneficiar e aprovar empresas contratadas pela municipalidade. Em sua defesa inicial,

Fortes alegou que os depósitos em sua conta bancária eram empréstimos de amigos para o tratamento de saúde de sua esposa. No entanto, a promotoria apontou que o réu não apresentou notas fiscais, comprovantes de internação ou documentos que justificassem juridicamente tais montantes.

A Absolvição em 1ª Instância e o Recurso do Ministério Público

No decorrer do trâmite processual na comarca local, o juízo da Segunda Vara Criminal de Primavera do Leste havia proferido uma decisão de absolvição sumária, inocentando provisoriamente Eraldo Fortes e os empresários envolvidos. 

Inconformado com a decisão que encerrava prematuramente a ação, o Ministério Público recorreu imediatamente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

No recurso de apelação, o órgão ministerial sustentou que a absolvição ignorava o robusto conjunto probatório carreado aos autos, que incluía extratos bancários com os depósitos das vantagens indevidas e evidências de direcionamento nos contratos públicos. 

TJ-MT Derruba Decisão Local Face às Inúmeras Provas

Ao analisar o caso, a câmara julgadora do TJ-MT acolheu por unanimidade o recurso do Ministério Público e derrubou a absolvição outorgada em primeira instância.

O Tribunal reconheceu a relevância e a materialidade das provas apresentadas pelo MPE-MT, entendendo que existem indícios contundentes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que demandam uma instrução criminal completa. 

Com a cassação da sentença absolutória, o Tribunal determinou a baixa definitiva dos autos e a devolução do processo à Comarca de Primavera do Leste. O objetivo do retorno é reabrir formalmente a ação penal para que um novo julgamento de mérito seja realizado pelo magistrado local. 

Impacto Político Recente e Próximos Passos

Os reflexos da pressão jurídica e processual geraram fortes impactos no cenário político de Primavera do Leste. Em agosto de 2026, o parlamentar anunciou oficialmente na tribuna da Câmara Municipal a sua renúncia ao cargo de líder do prefeito Sérgio Machnic. 

Com o retorno do processo à estaca de instrução na comarca de origem, os próximos passos do rito legal incluem:

1. Reabertura da Instrução Processual: Produção de provas definitivas sob o crivo do contraditório, incluindo perícias contábeis e a oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público. 

2. Interrogatório do Réu: Audiência formalizada para que Eraldo Fortes deponha diante do juiz de piso para se defender das acusações restabelecidas. 

3. Nova Sentença: Após as alegações finais de ambas as partes, o juízo local proferirá uma nova sentença, desta vez avaliando todo o mérito e as provas validadas pelo Tribunal de Justiça. 

Fonte: Redação