Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação na farsa da trama golpista

Defesa do ex-presidente alega erro judiciário no processo que resultou em pena de 27 anos de prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira, 8, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo da suposta trama golpista. O recurso foi protocolado pelos advogados do ex-presidente e sustenta que houve “erro judiciário” no julgamento.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, liderança de organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados contestam três pontos: o fato de o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma, a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a falta de acesso integral às provas da investigação. Segundo a defesa, por se tratar de um ex-presidente acusado de fatos ligados ao exercício do cargo, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo.

O pedido também afirma que a colaboração premiada de Cid “não foi voluntária” e, por isso, deveria ser anulada. Além disso, os advogados alegam que receberam uma grande quantidade de documentos perto do começo das audiências, o que teria dificultado a preparação da defesa.

Outro ponto levantado é a forma como os recursos foram tratados depois da condenação. A defesa sustenta que o trânsito em julgado, momento em que a decisão passa a não ter mais possibilidade de recurso, foi declarado antes da análise completa dos recursos apresentados pelos advogados.

No mérito, os advogados afirmam que não há provas de que Bolsonaro tenha ordenado ou participado diretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023: “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”.

A defesa também argumenta que o STF reuniu episódios distintos em uma mesma narrativa para justificar a condenação do ex-presidente. O julgamento da revisão criminal deverá ocorrer na Segunda Turma do STF, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

A revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro não menciona a Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira, 8, depois da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei prevê a possibilidade de redução das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas depende de nova análise do STF em cada caso.

Segundo o texto aprovado, a revisão das punições deverá ser solicitada pelas defesas ou pelo Ministério Público.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.