Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

Ato ocorreu depois de o presidente Lula não assinar o documento

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou, nesta sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria, conhecida como PL da Dosimetria.

O ato ocorreu depois de Lula vetar integralmente o projeto, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Na quinta-feira 30, porém, o Parlamento derrotou o petista ao restabelecer a medida.

Dessa forma, o petista tinha 48 horas para promulgar o PL. O presidente decidiu transferir a tarefa a Alcolumbre.

Em virtude da derrota, a esquerda anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.

Entre os argumentos avaliados está o fatiamento do veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas passível de questionamento jurídico.

A reportagem apurou com ministros do STF que o tribunal não deve derrubar a lei.

De acordo com o PL, a redução das penas não é automática. Pelo texto aprovado, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus.

Para isso, a Corte precisará ser provocada pela defesa dos condenados ou pelo Ministério Público.

Ao menos 190 pessoas condenadas pela suposta tentativa de golpe de Estado no país podem ser beneficiadas.