Acusado de fraudar licitações em municípios, empresário segue com R$ 16 milhões bloqueados pelo TJ

De acordo com as apurações, o esquema era executado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, utilizadas para fraudar licitações que deram origem a Atas de Registro de Preços

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve o bloqueio de R$ 16 milhões em face do empresário Adenir Pinto e suas quatro empresas, alvos da Operação Cenário Montado, que investiga um esquema estruturado de fraudes de R$ 25 milhões em licitações públicas, tendo como uma das vítimas a Prefeitura de Barra do Garças.

Em ordem proferida no último dia 25, o magistrado rejeitou habeas corpus com pedido liminar para desbloquear o montante, além das atividades empresariais.

A defesa contestava a manutenção das medidas cautelares,  alegando que o bloqueio de bens e valores supera em muito o dano estimado, além de criticar a suspensão das atividades das companhias A. P. da Silva Multieventos ME, J. Nasser Eventos e Publicidade Ltda., Signus Publicidade e Eventos Ltda. e Signus Estruturas e Eventos Ltda., propriedades de Adenir.

O desembargador relator, contudo, rejeitou a liminar fundamentando que a complexidade dos fatos e o montante financeiro envolvido exigem uma análise profunda que não cabe em decisão provisória. Ressaltou a necessidade de aguardar as informações do juízo de origem e o parecer do Ministério Público antes de qualquer desbloqueio de ativos.

“Nessa perspectiva, a concessão liminar da ordem, com o levantamento imediato de constrições que superam R$ 16 milhões, a restituição de bens móveis apreendidos e a suspensão da vedação ao exercício de atividades econômicas, configuraria medida de nítido caráter satisfativo, cujos efeitos, uma vez produzidos, seriam de difícil reversão caso o mérito do writ viesse a ser julgado desfavoravelmente ao paciente”, anotou Giraldelli.

“A prudência recomenda, portanto, que providências de tal magnitude sejam adotadas somente após o exame exauriente da controvérsia pelo órgão colegiado competente, com a devida instrução do feito mediante as informações da autoridade apontada como coatora — que, ao que tudo indica, após a juntada aos autos originários do parecer ministerial, datado de 13/06/2026, não chegou a proferir decisão sobre a matéria — e o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça, garantindo-se, assim, a segurança da prestação jurisdicional”, completou.

As investigações tiveram início em janeiro de 2025, inicialmente com o objetivo de apurar fraudes em processos licitatórios no município de Pontal do Araguaia, a partir de informações levantadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com as apurações, o esquema era executado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, utilizadas para fraudar licitações que deram origem a Atas de Registro de Preços.

Essas atas eram posteriormente utilizadas de forma reiterada por diversos municípios da região, por meio de adesões conhecidas como “caronas”, com valores elevados e indícios de direcionamento e simulação de concorrência.

Somente nos três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais somaram aproximadamente R$ 25,8 milhões. Conforme a legislação, as atas permitiam adesões que poderiam alcançar, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200%.

Análises técnicas realizadas pela Polícia Civil apontaram superfaturamento de até 372,09% em diversos itens licitados, como palcos, sistemas de iluminação, geradores, telões de LED e estruturas para eventos.

Com o avanço das investigações, foi constatado que o mesmo padrão fraudulento teria sido reproduzido em outros municípios da região, incluindo Barra do Garças, por meio da adesão às atas originadas em Pontal do Araguaia.

Em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Barra do Garças, surgiram indícios de subcontratação integral irregular, execução contratual simulada e continuidade das atividades por empresas ligadas a grupos já sancionados judicialmente, passando a integrar o núcleo central da operação.

Luciana Costa da Silva seria a facilitadora do esquema, com estreita ligação junto ao empresário Elecio Mendes, que, por sua vez, estava atuando no gabinete do prefeito de Barra, Adilson Gonçalves (União).

Filho do empresário Adenir Pinto da Silva, Paulo Henrique de Freitas é proprietário da empresa Signus Eventos, também usada no esquema. Adenir é apontado como o líder do grupo, responsável por intimidar servidores para beneficiar suas empresas.