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Terrenos baldios: Fiscalização pega pesado e multas podem chegar a R$ 3 mil

elnewspva
há 23 horas
2 min de leitura

Ação busca coibir mato alto, lixo e riscos à saúde pública, além da estética urbana na cidade

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) deu início à intensificação da fiscalização de terrenos baldios com mato alto e sujos em Primavera do Leste. A medida faz parte da Fiscalização Ambiental de rotina, realizada de forma contínua em toda a cidade, com o objetivo de garantir a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental.

De acordo com a SAMA, ao ser constatada alguma irregularidade, o proprietário do imóvel pode receber notificação ou auto de infração, conforme o grau da infração identificado.

Notificação ou auto de infração

Notificação (grau leve): concede prazo de 15 dias para que o proprietário realize a limpeza do terreno.

Exemplos: mato abaixo de 50 centímetros, ausência de insetos e pequenos entulhos.

Auto de Infração (grau grave ou gravíssimo): também estabelece prazo de 15 dias para regularização da limpeza e permite a apresentação de recurso administrativo.

Exemplos: mato acima de 50 centímetros, acúmulo de lixo, entulhos de construção, ausência de manutenção e proliferação de insetos ou animais peçonhentos.

Nos casos de Auto de Infração, a multa aplicada pode variar de R$ 1.300,00 a R$ 3.000,00, de acordo com o tamanho do terreno e a gravidade da infração, conforme a Lei nº 2.392, de 10 de outubro de 2025.

Valores das multas pelo tamanho dos terrenos

Até 400m2 = R$ 1.300,00
de 400,01m2 até 600m2 = R$ 1.820,00
de 600,01m2 até 900m2 = R$ 2.340,00
acima de 900,01m2 = R$ 2.860,00

O que caracteriza terreno em mau estado de conservação

Segundo a legislação municipal, são considerados em mau estado de conservação os imóveis que apresentem:

• Acúmulo de mato, ervas daninhas ou plantas nocivas com altura superior a 0,50 metro;

• Presença de resíduos da construção civil, como tijolos, concreto, areia, pedras e sucatas;

• Acúmulo de resíduos não inertes, como restos de alimentos, tecidos, gesso e lixas;

• Presença de resíduos perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos, tintas, agrotóxicos e resíduos hospitalares.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima

A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias anônimas, que serão verificadas pelos fiscais ambientais da SAMA. Os canais disponíveis são:

• WhatsApp: (66) 99998-6771

• Telefone: (66) 3500-4800 | (66) 3500-4914

• Ouvidoria Municipal: presencialmente na Prefeitura ou pelo Portal Oficial da Prefeitura

A SAMA reforça que a manutenção adequada dos terrenos é responsabilidade dos proprietários e essencial para evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças, além de contribuir para uma cidade mais limpa, segura e saudável.

Fonte: Assessoria