Senado vota criação de nova "OAB da medicina"

Comissão de Assuntos Econômicos decidirá sobre proposta que exame de proficiência para médicos recém-formados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, hoje quarta-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A prova passaria a ser um novo pré-requisito para o registro de médicos recém-formados. Em tese, funcionaria como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — já que os reprovados ficam impedidos de atuaram com advocacia.

Por tramitar em caráter terminativo, caso aprovado na CAS, o projeto não precisará passar pelo plenário da Casa. Assim, o texto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP - Foto Acima), prevê que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seria responsável por regular e coordenar o exame. A prova do que já ganhou o apelido de “OAB da medicina” ocorreria duas vezes ao ano, sendo aplicada em todos os Estados e no Distrito Federal.

Segundo o texto do projeto, o intuito do Profimed é “avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas”, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

O que diz o relator do projeto no Senado

O relator da proposta na CAS, Dr. Hiran (PP-RR), apresentou um substitutivo mais amplo que o texto original, de Pontes. De acordo com o senador de Roraima, o projeto “deixa de apenas determinar mais uma exigência para registro profissional” e se preocupa com estabelecer uma nova estrutura legal para avaliar a formação médica.

A redação proposta por Hiran desagrada o governo federal, já que ela transfere a prerrogativa de coordenar o exame para o CFM — e não ao Ministério da Educação, como defendem os governistas.

O relator, no entanto, defende a aprovação do texto como está. Ele diz que a avaliação tem um objetivo diferente do já criado Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

“Tivemos o cuidado de transformar o Enamed, que é uma atribuição do Ministério da Educação, em uma política de Estado”, afirmou Hiran. “Pode mudar governo, mas o Enamed vai estar aqui funcionando, juntamente com a nossa prova de proficiência [o Profimed], que, sim, é uma prerrogativa do Conselho Federal de Medicina.”

Diversas entidades e organizações do setor já manifestaram ser contrários ao PL da forma como está. A maioria alega que o novo exame não auxilia na formação de novos médicos, causa problemas regulatórios e incentiva um “mercado de cursinhos preparatórios”.