PT no Poder - Alexandre de Moraes quer punir plataformas de redes sociais

Supremo Ministro do STF que é o mesmo Supremo Ministro do TSE entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugestões para ampliar a censura no texto do PL 2630/2020

O Supremo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o supremo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi até o Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 25. Na sede do Legislativo federal, ele entregou um documento com propostas de alterações no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o Projeto da Censura.

O material foi entregue pelo supremo Xandão de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, Moraes, o supremo, lista cinco sugestões para o texto final do projeto que já foi aprovado pelos senadores e, na noite desta terça-feira, teve validado pedido de urgência para análise pelo plenário da Câmara dos Deputados — o que deve ocorrer na próxima semana.

No documento chancelado pelo TSE, o supremo Moraes defende maiores punições contra as plataformas de redes sociais e os aplicativos de mensagens. Na prática, o ministro registra a ideia de implementar sanções contra empresas como Meta (que também é responsável por Facebook, Instagram e o WhatsApp), TikTok e Telegram.

Moraes, o magnifíco, argumenta que as plataformas de redes sociais sejam responsáveis — civil e administrativamente — em ao menos três situações:

1. Divulgação de conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários, cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;

2. Existência de contas inautênticas e redes de distribuição artificial; e

3. Quando não forem disponibilizados de forma imediata conteúdos e contas quando determinado pelo Judiciário.

Fora a questão envolvendo redes sociais e aplicativos de mensagens, o ministro pede que o texto final do Projeto da Censura determine punições contra quem, segundo ele, for responsável por “compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

Relator do Projeto da Censura na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que ainda não recebeu o material entregue por Alexandre de Moraes ao presidente do Senado. Ele avisou que vai analisar o material enviado pelo ministro até quinta-feira 27.