Projeto de lei da Vereadora Maria cria dispositivo que traz apoio a entidades sociais e programas municipais

A folha de contribuição voluntária, para quem optar por ajudar, será junto com o carnê do IPTU

Um novo projeto de lei passou a tramitar na Câmara Municipal de Primavera do Leste, de autoria da vereadora e empresária Dona Maria do SuperCompras. A proposta prevê a inclusão de uma folha de contribuição voluntária no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o objetivo de destinar recursos para entidades assistenciais e projetos municipais de interesse social.

CARÁTER OPCIONAL - De acordo com o texto, a contribuição terá caráter estritamente opcional, cabendo ao contribuinte decidir se deseja ou não colaborar, sem qualquer prejuízo no pagamento do tributo. O documento estabelece que o carnê de arrecadação deverá conter informações claras sobre o valor sugerido, a finalidade da doação e orientações sobre como proceder para efetivar a contribuição.

RECURSOS AS ENTIDADES - Os recursos arrecadados serão destinados a entidades filantrópicas reconhecidas de utilidade pública, além de programas de proteção social e iniciativas da Secretaria de Assistência Social. O Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar a medida, definir critérios de transparência e prestar contas da aplicação dos valores.

ESTÍMULO A DOAÇÃO - Na justificativa do projeto, Dona Maria destacou que a proposta busca estimular a cultura da doação e fortalecer o engajamento comunitário: “Ao criar um mecanismo simples e transparente, permitimos que cada cidadão, de forma espontânea, possa apoiar projetos e ações de relevante interesse social. Essa iniciativa reforça o vínculo entre poder público e comunidade e promove uma gestão mais participativa e voltada para a qualidade de vida da população”.

O projeto de lei foi protocolado no último dia 14 de agosto e seguirá os trâmites regimentais da Câmara antes de ser apreciado em plenário.

Fonte: Assessoria