Primavera do Leste deve ganhar Política Municipal de Prevenção e Combate ao “Revenge Porn”

Com a medida, Primavera do Leste avança no combate à violência de gênero e na promoção de políticas públicas que assegurem respeito, justiça e igualdade

A Câmara Municipal de Primavera do Leste recebeu projeto de lei de autoria da vereadora Maria Garzella nesta segunda (01.09) que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, prática criminosa conhecida como “revenge porn”.

REDE DE PROTEÇÃO - A proposta busca fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas desse tipo de violência, estabelecendo ações educativas, preventivas e de apoio psicológico e jurídico. Segundo a Vereadora, a iniciativa representa mais um dispositivo legal em defesa da dignidade e da integridade feminina, garantindo respaldo institucional às afetadas.

COMPROMISSO DA CASA - “Esse projeto reafirma o compromisso da Casa de Leis em apoiar mulheres que sofrem com essa violência cruel, que muitas vezes destrói vidas e famílias, todos parlamentares têm essa consciência e estão apoiando essas causas de combate a violência contra a mulher, criando medidas de proteção...”, destacou Maria Garzella.

Com a medida, Primavera do Leste avança no combate à violência de gênero e na promoção de políticas públicas que assegurem respeito, justiça e igualdade. O projeto segue tramitação na Casa de Leis e foi encaminhado as Comissões e assessoria jurídica.

Fonte: Assessoria