Prefeitura prorroga prazo do REFIS 2025

A principal inovação desta edição é a possibilidade de realizar todo o processo de adesão de forma totalmente digital

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 foi prorrogado até o dia 29 de dezembro. A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto à Fazenda Municipal e, neste ano, chega com avanços importantes para ampliar o acesso e facilitar o atendimento aos contribuintes.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, a principal inovação desta edição é a possibilidade de realizar todo o processo de adesão de forma totalmente digital. “O próprio usuário poderá acessar o portal da Prefeitura, logar com a conta Gov.br ou certificado digital e realizar o parcelamento direto pela internet. Isso torna o processo mais rápido e acessível para todos”, explica o secretário, destacando o compromisso da gestão com a modernização dos serviços públicos.

Até o dia 19 de dezembro, o atendimento permanece disponível também de forma presencial na Prefeitura. Após essa data, com o início do recesso de fim de ano, os procedimentos seguirão sendo realizados exclusivamente on-line, garantindo que nenhum contribuinte fique sem acesso ao programa.

O REFIS 2025 oferece descontos escalonados conforme o número de parcelas e a forma de pagamento. As condições previstas na legislação municipal são:

• Pagamento à vista: 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora;

• Parcelamento de 2 a 5 vezes: 80% de desconto;

• Parcelamento de 6 a 10 vezes: 60% de desconto;

• Parcelamento de 11 a 15 vezes: 40% de desconto;

• Parcelamento de 16 a 20 vezes: 20% de desconto.

As medidas abrangem débitos fiscais ajuizados ou não, incentivando a regularização financeira e oferecendo alternativas compatíveis com a realidade dos contribuintes. Para esta edição, o valor mínimo das parcelas foi definido conforme a categoria:

• R$ 100,00 – pessoas físicas e MEI;

• R$ 200,00 – microempresas e empresas de pequeno porte;

• R$ 300,00 – demais pessoas jurídicas.

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem buscar atendimento diretamente no setor de Arrecadação e Fazenda Municipal. “Nossa meta é oferecer comodidade, eficiência e transparência. O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa regularizar sua situação com vantagens reais e sem burocracia”, ressalta Fábio José de Oliveira.

Novos sistemas digitais: DEC e DTE

Além das facilidades do REFIS, o município também está lançando duas plataformas que vão transformar a comunicação com o contribuinte: o DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão) e o DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Ambas funcionarão como uma caixa de mensagens oficial entre o cidadão e a Prefeitura, permitindo o envio de notificações, avisos e comunicados de forma rápida e segura.

Segundo o secretário, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a inovação. “Essas ferramentas vão permitir que o contribuinte receba notificações diretamente no celular ou computador, da mesma forma que ocorre com os sistemas da Receita Federal. Além de facilitar o acesso às informações tributárias, também servirão para comunicações de outras áreas, como campanhas de vacinação ou abertura de matrículas escolares”, detalha Fábio José.

Com a prorrogação do prazo do REFIS e a implantação das novas plataformas digitais, a Prefeitura de Primavera do Leste reforça sua política de modernização administrativa, oferecendo mais praticidade, transparência e proximidade com a população.

Fonte: Assessoria