PGR nega pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

Órgão descarta solicitação de deputados por falta de legitimidade processual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou e descartou solicitar a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conforme reivindicavam parlamentares da base governista.

O órgão informou que não cabe a ele uma solicitação de prisão preventiva sob a formulação de terceiros. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a reivindicação é prerrogativa exclusiva da própria PGR ou da Polícia Federal.

PGR nega outros pedidos 

A manifestação ocorre depois de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a pedidos dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), líderes de suas bancadas na Câmara. Além da prisão, os parlamentares solicitaram o bloqueio do salário e da verba indenizatória do parlamentar do Partido Liberal, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e vive nos Estados Unidos desde o começo do ano.

Em seu parecer, Gonet destacou que, “embora se reconheça o denodo [empenho] com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”. O procurador-geral, contudo, não analisou o mérito do pedido.

A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro no STF por coação no curso de processo judicial, em razão de sua atuação nos EUA. Gonet afirmou ainda que a PGR “se reserva à avaliação, em momento oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive quanto à sua viabilidade efetiva”.

A Procuradoria informou que já tramitam na Câmara dos Deputados procedimentos que tratam do bloqueio de salários e outros pagamentos ao parlamentar. A decisão final sobre a prisão preventiva caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. No X, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, escreveu: “Algum espasmo de democracia no Brasil, seja lá qual for a real motivação do PGR, até mesmo a lei”.

Também irmão de Eduardo e vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), também comentou nas redes sociais. “Esses sujeitos [Alexandre de Moraes e Paulo Gonet] riem da cara do brasileiro enquanto destroem reputações e torturam inocentes”, afirmou. “Tudo em nome de um sistema que perdeu completamente o pudor.”