Na segunda, projeto do executivo que recompõem salários de servidores será aprovado

Comissão de Justiça e Redação não acatou emenda supressiva que vetava criação de novo cargo

Na próxima segunda-feira (20/10), em sessão extraordinária, após a sessão ordinária, a Câmara Municipal vai aprovar o projeto de lei de autoria do poder executivo nº 1.831/2025, que faz uma recomposição salarial de algumas categorias de servidores, que estão com os salários muito abaixo do praticado no mercado de trabalho em geral.

Colocado para discussão na última sexta-feira, 17/10, durante votação na sessão extraordinária, a discussão da recomposição salarial foi suspensa com a apresentação de uma emenda de autoria da vereadora Mariana Carvalho (PL) que vedava o artigo 3º do projeto apresentado, onde se lê:

Art. 3“ Fica criado, no Quadro de Cargos Comissionados do Município, o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Administração, o qual será incluído no Anexo II da Lei Municipal rf 704/2001, na forma dos Anexos IV e V desta Lei.

A vereadora justificou que apoia integralmente o projeto de Lei apresentado pelo executivo, entretando este artigo especifico ela não aprovava, por isso apresentava a emenda.

O vereador Eraldo Fortes (PSB) fez a defesa da aprovação integral do projeto de Lei enviado pelo Executivo.

O Presidente da Cãmara Marco Aurélio Salles (PRD), disse que; como teria de ter a análise da emenda e em razão da urgência da recomposição salarial para os servidores das funções especificadas, iria pedir um esforço concentrado da Comissão de Justiça e Redação para analisar e dar o parecer sobre a emenda da vereadora Mariana no mesmo dia, ou seja na própria sexta-feira (17/10).

Acrescentou ainda que para não prejudicar as categorias beneficiadas, se a C.J.R. desse o parecer na mesma sexta-feira, iria convocar uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, logo após a sessão ordinária, para votar o projeto.

Explicou ainda que não cabe ao Presidente da Câmara cercear qualquer atuação de vereadores e que todos podem trabalhar livremente e que como Presidente da Mesa Diretora, faria todo o possível para ajudar o executivo na aprovação do projeto, dentro do regimento e das normais legais, garantindo a atuação dos parlamentares.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Conforme sugeriu o Presidente Marco Aurélio, a C.J.R. se reuniu na própria sexta-feira e analisou a emenda da vereadora Mariana, sendo que a relatora da emenda, vereadora Gislaine Yamashita (PL) exarou parecer contrário ao recebimento da emenda (foto acima) baseada no artigo 89 do regimento interno da Câmara Municipal.

O Artigo reza que matéria originária do Poder Executivo, "... Não serão admitidas emenda...que alterem a criação de cargos...".

Os membros da C.J.R. vereador Sérgio Crocodilo (UB) e Karla da Saúde (MDB) votaram acompanhando a relatora e por unanimidade, a Comissão rejeitou o recebimento da emenda em parecer que lido na sessão extraordinária de segunda-feira.

Aprovação Garantida

Sem a emenda, o Projeto de Lei nº 1.831/2025 deve ser aprovada pela Câmara Municipal de forma unânime da forma exata como foi preparado e enviado pelo Executivo, pois, segundo apurou a reportagem, todos os vereadores querem corrigir a recomposição das seguintes categorias com salários defasados: I - Fonoaudiólogo(a); II - Fonoaudiólogo(a) Educacional; III - Psicólogo(a) 40h; IV - Psicólogo(a) Educacional; V-Auxiliar de Consultório Dentário; VI - Técnico em Higiene Dental; VII - Fisioterapeuta; VIII - Maqueiro; IX - Assistente Social.

Ely Leal - Redação