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Ministro Nunes Marques inicia processo que pode anular condenação de Bolsonaro

  • Foto do escritor: elnewspva
    elnewspva
  • há 13 horas
  • 1 min de leitura

Ministro abre prazo para manifestação da PGR em ação de pedido de revisão criminal do ex-presidente

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrou, nesta quarta-feira, 27, o processo de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. Ele atua como relator do pedido na ação da trama golpista.

A medida pode, em último caso, anular a condenação imposta ao ex-presidente como chefe do suposto plano.

Marques abriu o prazo de 20 dias para o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentar manifestação sobre o caso.

O regimento interno do Supremo determina que a Segunda Turma julgará a revisão criminal. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Nunes Marques foi o primeiro nome indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020.


Argumentos da defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido no início do mês. Os advogados tentam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

O recurso requer a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Além disso, solicita a remessa do caso ao plenário do STF.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido.

No recurso, a defesa questiona a tramitação do processo.Os defensores alegam que a delação de Mauro Cid carece de voluntariedade e veracidade, e por isso pede a anulação do dispositivo. A defesa também argumenta que não teve acesso integral às provas da investigação.


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