Marco Aurélio mobiliza Governo, Ager, Sinfra e Ministério Público contra concessionária Rota dos Grãos

Ação réune Câmaras Municipais de diversas cidades que se utilizam da MT-130 trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga para trafego e escoamento

Na dificuldade de escolher qual o pior serviço prestado á população pelas concessionárias que atuam em Primavera do Leste, a Câmara Municipal do município optou por acabar com descaso, o desleixo e o relapso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que administra a rodovia estadual MT-130 no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.

Exposta em redes sociais por diversas autoridades, usuários, produtores e quem quer que trafegue pela rodovia, a falta de conservação do trecho atingiu o ápice do descalabro, provando acidentes, perdas materiais, automóveis quebrados e mortes.

Após se unir aos Poderes Legislativo de diversas cidades que se utilizam da rodovia,foi exarado um ofício que já foi encaminhado para;

• O Governador do Estado

• Secretário da Sinfra que é o poder concedente

• Ager - Agência anuente e Interveniente na Concessão

• Procurador-Geral do Ministério Público de MT

• Tribunal de Contas do estado de MT

Presidente da Assembléia Legislativa do estado

Direcionando a cada um dos poderes relacionados, solicitações especificas que podem ser resumidas em apenas uma linha: DECRETAÇÃO DE INTERVENÇÃO NA RODOVIA MT-130 - TRECHO PRIMAVERA-PARANATINGA.

No escopo do documento, entre outros, é relatado as dezenas de reuniões, mesa-redoda e audiências realizadas buscando a solução dos problemas causados pelo completo abandono da rodovia sem que nenhum das promessas fossem cumpridas e começa o texto pedindo;

"...a caducidade do Contrato de Concessão - Suspensão Imediata da Cobrança do Pedágio - Auditoria técnica independente e aplicação das penalidades contratuais..." pois a Concessionária está comprovadamente descumprindo o contrato de concessão de forma grave e reiterada.

A concessão para entregar o uso-fruto por 30 anos para a concessionária Rota dos Grãos S.A. foi feita pelo então governador do estado, Mauro Mendes, após audiências públicas em Primavera do Leste (2 audiências) e em Paranatinga (2 audiências) onde em todas foi unânime a decisão da população pela não privatização da rodovia nos moldes que esta foi feita porque não existe um só exemplo de que esse tipo de concessão foi bem suscedido.

A recusa não era contra a privatização, já que o estado sempre se mostrou incompetente para administrar as rodovias sob sua responsabilidade, mas a forma como foi feita é que foi rejeitada. Ao obrigar uma recuperação total da rodovia para só depois iniciar a cobrança do pedágio, faz com que o poder concessionária invista numa recuperação superficial e sem qualidade e novas manutenções dependam da arrecadação que antes de retornar para melhorias, são usadas para cobertura dos custos iniciais.

O problema aparece, como está agora na MT-130. A rodovia foi recuperada de forma superficial, começou o pedágio e não existe previsão para aplicação dos recursos auferidos na melhoria da estrada já que primeiro a Concessionária vai recuperar o valor do investimento inicial.

A iniciativa das ações da Câmara Municial de Primavera do Leste - MT, atravéz do seu Presidente, vereador Marco Aurélio Salles, já começou a da resultados na medida em que a Casa Civil do Governo do Estado já está formando um grupo para conhecer a situação, bem como outros orgãos começam a se preparar para iniciar a solução desta concessão que certamente foi um grande erro.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENVIADO