Marco Aurélio defende autonomia na Câmara, derrota Eraldo e barra taxa de 10% em defesa do povo de Primavera

Emenda supressiva de autoria de Marco Aurélio e Mariana Carvalho no PL 018/2025, protege a administração de Sérgio Machnic de grande desgaste perante a sociedade

Em um discurso contundente na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Marco Aurélio Sales (PRD), Presidente da Câmara no biênio 2025/2026, reafirmou seu compromisso com a independência do Legislativo e a proteção da economia das famílias primaverenses.

O parlamentar posicionou-se firmemente contra a proposta de uma cobrança administrativa de 10%, que, segundo ele, impactaria negativamente o bolso do cidadão. A proposta estava embutida no PL 018/2025, que atendendo a um pedido do Judiciário e deixa de executar, nos tribunais, débitos dos contribuintes até o limite de R$ 10 mil para priorizar a cobrança extrajudicial.

O posicionamento é um contra-ponto ao posicionamento do vereador Eraldo Fortes (PSB) que queria aprovar o artigo 6º do referido PL onde se pretendia aumentar a divida em 10% para pagar os honorários advogatícios dos procuradores, que já recebem a mais quando a cobrança é feita judicialmente.

Pelo PL apresentado, eles receberiam também quando a cobrança se torna meramente administrativa. Onerando ainda mais cidadãos que tem débitos de pequena monta.

Foco no Cidadão e na Gestão de Pautas

Sales justificou o uso de emendas e a movimentação da pauta como ferramentas essenciais para proteger a população de novas taxas."Eu sou contra uma cobrança de 10% que acho que vai impactar a população. Se eu achar que preciso pautar mais emenda, eu vou pautar", declarou o vereador, destacando que sua atuação visa garantir que o desenvolvimento da cidade não ocorra às custas do contribuinte.

Autonomia Parlamentar

Além da pauta econômica, Sales destacou o cumprimento de sua promessa de não "travar" os trabalhos da Casa, defendendo que a responsabilidade de cada mandato é individual e constitucional.

Para o vereador, a independência é inegociável: "Quem manda nos vereadores é o próprio vereador", afirmou, reforçando que sua prioridade é o resultado do trabalho para o município, acima de pressões da Mesa Diretora ou do Executivo.

O discurso foi uma resposta ao vereador Eraldo Fortes (PSB), favorável em sacrificar os pequenos devedores, ainda mais, com o aumento do débito em 10% unicamente para pagar advogados que já recebem da Prefeitura para exercer a função, além dos honorários e sucubências quando a divida é discutida judicialmente.

Inconformado com a possibilidade da derrota na votação, Eraldo Fortes (PSB) deu vazão ao seu estilo de exercer o mandato, agredindo verbalmente o Presidente da Câmara (depois de reiteradas agressões verbais a vereadora Mariana Carvalho - PL -), exigindo que este lhe abasteça com todas as informações para justificar o próprio voto dele, Eraldo, que deveria exercer o mandato, estudando os projetos, no lugar de exigir subsidios da Mesa Diretora.

Por 10 votos contra 4 (dos vereadores Eraldo Fortes, Maria Garzela, Gislaine Yamashita e Karla da Saúde) a emenda supressiva foi aprovada e a Lei, após sanção, terá validade para a não judicialização de débitos igual ou inferior a R$ 10 mil, sem a cobrança dos 10% de honorários dos procuradores.

Entenda: O que é para entender

• PERGUNTA: Esse aumento de 10% aumenta a arrecadação municipal ?

• RESPOSTA: NÃO! Este 10% não é para o município. É só para pagar os honorário dos advogados da Prefeitura

• PERGUNTA: Esses 10% eram cobrados anteriormente?

• RESPOSTA: Sim. Sempre que os débitos eram judicializados, a Justiça determinava os honorários dos advogados inclusive sucumbência.

• PERGUNTA: Se já eram cobrados anteriormente, o que muda agora?

• RESPOSTA: Como a dívida de até R$ 10 mil não será mais feita na Justiça, mas administrativamente dentro da Prefeitura, o trabalho dos advogados passa a ser só administrativo como notificação e citação, e não juridico no Fórum, e por este trabalho administrativo eles já recebem um salário acima de 10 salários-minimos por mês.

Pontos-Chave da Atuação:

* Proteção Econômica: Voto contrário a taxas que oneram o bolso do povo.

* Transparência e Fluxo: Compromisso em manter a pauta da Câmara ativa e sem bloqueios.

* Independência Política: Defesa da autonomia de cada parlamentar para representar seus eleitores.

Assista ao vídeo de trecho do Pronunciamento: