Justiça decreta perda de delegação do 1º Ofício em Primavera do Leste

Elza Fernandes Barbosa é acusada de irregularidades na condução do órgão e responde a dois processos administrativos no âmbito do Judiciário

Dois processos administrativos no âmbito do Poder Judiciário do estado de Mato Grosso, revelaram que Elza Fernandes Barbosa, outorgada do Cartório de 1º Ofício em Primavera do Leste não recolheu os direitos trabalhistas de seus funcionários, além de manter como funcionário, o próprio filho, enquanto este passava temporada nos EUA, alegadamente “estudando”.

Além disso, foi constatado que Elza Fernandes Barbosa deve mais de R$ 20 milhões em Imposto de Renda.

Esses fatos levaram o Juiz e Diretor Sub substituto do Foro, MM Eviner Valério a decretar a perda da delegação do 1º Ofício neste município por cometer irregularidades na condução do órgão.

A decisão foi prolatada no dia 30 de Setembro de 2022 e nela consta que a titular, não recolheu as verbas trabalhista de seus colaboradores. Um ano sem recolher o FGTS e dois anos sem recolher o INSS.

Conforme consta nos autos, o filho da Sra. Elza Fernandes Barbosa, Sr. Herbert, era o substituto no Cartório e perante o procedimento do PAD, afirmou que deixou procuração pública com poderes que o seu filho (neto de D. Elza Fernandes Barbosa), pudesse atuar em seu nome e assinar as folhas de pagamento.

Quanto a dívida de R$ 20 milhões junto aos Imposto de Renda, a devedora teria feito um acordo para pagamento do débito em 12 anos, entretanto o magistrado afirma que não existem garantias de que o valor seja pago conforme o combinado de 142 meses.

Além disso, consta no decreto do MM Juiz Eviner Valério que D. Elza Fernandes Barbosa resistiu a um mandado de busca e apreensão no cartório, dificultando o acesso dos agentes ao estabelecimento, o que levou os agentes a “arrombarem” a porta, segundo consta nos autos.

O Magistrado conclui que D. Elza Fernandes Barbosa, insurgiu-se não só contra os bons costumes, a ética, o zelo e demais atributos que deveriam acompanhar sua jornada na atividade, como contra o próprio Sistema Judiciário, sendo portanto, imperioso a perda do ofício.

Ely Leal - Redação