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Justiça da Flórida volta a intimar Moraes por censura a Rumble e Trump Media

elnewspva
8 de jul.
2 min de leitura

Empresas pedem que decisões do magistrado não tenham efeito em território norte-americano

A Justiça da Flórida voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble.

As duas empresas alegam que Moraes cometeu atos de censura ao suspender contas em redes sociais, inclusive de usuários fora do Brasil. O Tribunal Distrital da Flórida emitiu a nova intimação nesta segunda-feira, 7.

O ministro tem 21 dias, contados a partir da notificação oficial, para apresentar defesa ou protocolar um pedido de arquivamento. Se não responder, o tribunal poderá emitir uma sentença à revelia, ou seja, acatar integralmente os pedidos das empresas, sem ouvir o lado do magistrado brasileiro.

A ação judicial se baseia na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O dispositivo garante a liberdade de expressão no país. Trump Media e Rumble alegam que as decisões do ministro restringem conteúdos nas plataformas e afetam até usuários norte-americanos.

Entre os alvos das ordens judiciais está o jornalista Allan dos Santos, que teve perfis bloqueados por determinação de Moraes. As empresas argumentam que a suspensão dos perfis de Allan e de outros usuários “politicamente ativos” impediu o acesso do público norte-americano ao conteúdo publicado por eles.

Moraes impôs bloqueio à Rumble depois de descumprimento de ordens judiciais

A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano. Moraes ordenou o bloqueio da plataforma depois que a empresa se recusou a cumprir exigências judiciais, como a retirada dos perfis de Allan dos Santos, a suspensão dos repasses financeiros a ele e a apresentação de um representante legal no Brasil.

À época, advogados da empresa afirmaram não ter poderes para responder pela Rumble Brasil e renunciaram à defesa. A rede social chegou a retomar as atividades em 8 de fevereiro, mas voltou a ser bloqueada depois de uma nova ordem do STF.

Na decisão, Moraes argumentou que empresas com sede no exterior precisam nomear um representante no Brasil para operar regularmente no país. Segundo o ministro, a legislação brasileira prevê a exigência.

Agora, no entanto, as empresas tentam barrar nos EUA os efeitos das ordens expedidas por Moraes. Elas pedem à Justiça que declare as decisões do ministro inexequíveis em território norte-americano, reforçando a tese de que houve violação à Constituição dos Estados Unidos.