Justiça Italiana humilha STF, liberta Zambelli e aumenta lista de países que reconhece parcialidade

Depois de Espanha, Argentina, Estados Unidos e da própria Interpol, chegou a hora da Justiça Italiana reconhecer que o império da Lei não existe

A Corte de Apelação da Itália demonstrou falhas de imparcialidade no julgamento brasileiro da ex-deputada federal Carla Zambelli, o que resultou em sua permanência em liberdade enquanto aguarda decisão sobre extradição.

O tribunal italiano avaliou argumentos apresentados pela defesa e reconheceu violação ao direito de um julgamento justo no caso que envolve a ex-congressista.

O documento, divulgado nesta sexta-feira, 12, ressalta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como relator do processo e, ao mesmo tempo, foi vítima de um dos supostos crimes cometidos por Zambelli, o que configuraria uma “dupla função” e comprometeria a neutralidade do processo.

Para a Justiça italiana, essa sobreposição de papéis inviabiliza a extradição da ex-deputada para o Brasil.

Pelo X, o advogado Fabio Pagnozzi, que atua na defesa de Carla Zambelli, afirmou que a “Justiça italiana expôs Moraes ao mundo como um ditador”.

O texto ainda afirma que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a imparcialidade de um juiz é posta em dúvida quando o mesmo magistrado exerce funções distintas em um mesmo processo, como julgar, expedir mandado de prisão, solicitar extradição e fornecer informações sobre o sistema prisional.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, escreveu o tribunal.

Apesar de acatar os argumentos da defesa quanto à imparcialidade, a Corte descartou a tese de que Zambelli correria risco de violação de direitos humanos caso fosse presa na penitenciária feminina do Distrito Federal, rejeitando essa alegação específica.

A decisão final sobre a extradição de Carla Zambelli caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Enquanto isso, ela permanece em Roma e aguarda o desfecho.

As decisões de Moraes já foram invalidades e tornada sem efeito para os brasileiros acusados de "terroristas" no 8 de Janeiro, que estão na Argentina. Foram decisões parciais também para a Justiça Espanhola onde Moraes tentou pegar o Jornalista Oswaldo Eustáqui.

Nos Estados Unidos, a tentativa de Moraes foi prender o também Jornalista Allan dos Santos, o que foi negado pela justiça daquele País.

Na Polícia Internacional (Interpol), a colocação do nome de diversos brasileiros na chamada "Lista Vermelha" também foi negada pois ela, Interpol, entendeu que não existe crime por falar ou expressar opinião.

O deputado Eduardo Bolsonaro, o Jornalista Paulo Figueiredo, a Juiza Ludmila, o Jornalista Ernesto Lacombe e o deputado Ramagem, também são exilados da ditadura do STF nos EUA.