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Haddad quer criar mais duas taxas

  • Foto do escritor: elnewspva
    elnewspva
  • há 4 horas
  • 1 min de leitura

Ministro admite propor ao Congresso novas medidas para aumentar a arrecadação

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta terça-feira, 21, que pretende enviar ao Congresso dois projetos de lei para recompor o Orçamento federal. Um deles prevê medidas de controle de despesas públicas. O outro amplia a arrecadação, com novas taxas sobre apostas on-line e fintechs.

Segundo o ministro, a divisão entre os textos foi definida pela Casa Civil para reduzir a resistência de parlamentares da oposição. Haddad disse que o governo quer aprovar rapidamente o pacote, que substitui a Medida Provisória 1.303, rejeitada pelo Congresso.


Haddad vai atrás das bets e das fintechs

O ministro admitiu que o governo busca instituir duas novas fontes de receita: a taxação das casas de apostas digitais (conhecidas como bets) e das instituições financeiras. Acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera prioritário que o Congresso “dê uma resposta definitiva” sobre o tema.

No projeto para cortes de gastos, a equipe econômica pretende restringir o uso de créditos tributários, permitindo a compensação apenas dentro de um mesmo grupo empresarial. O controle, segundo o ministro, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões.

À GloboNews, Haddad disse haver articulações no Congresso para incorporar partes dessas propostas a projetos já em tramitação. O objetivo seria acelerar as votações. “Há disposição em votar o texto de controle de gastos ainda nesta semana.”

O ministro da Fazenda também avaliou que o diálogo com o Legislativo está mais difícil neste ano, apesar dos avanços obtidos em 2023. Acrescentou que o Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao próprio Congresso.

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