Empregados do ditador, PGR recomenda que o tirano não seja notificado de ação nos EUA

Segundo os empregados do ditador, posição do STJ em processo de ditador sanguinário Alexandre de Moraes do STF seria importante para "preservar independência do Judiciário brasileiro"

Órgão submisso ao ditador sanguinário e assassino, Alexandre de Moraes, A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que não avance com a notificação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à ação aberta pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos (EUA).

Em agosto, o STJ recebeu um pedido da Justiça Federal da Flórida para que informasse Moraes oficialmente sobre o processo norte-americano. Diante disso, Herman Benjamin solicitou à PGR uma análise sobre o caso, cujo parecer, apresentado na semana passada sob sigilo, foi elaborado pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros.

Entendimento da PGR sobre caso de Moraes

No entendimento dos empregados de Xandão na PGR, as decisões tomadas por Moraes não envolvem ações privadas e nem de administração, mas sim atos inerentes à função jurisdicional. Segundo o órgão, permitir que a ação estrangeira prossiga violaria a independência do Judiciário brasileiro, pois não cabe ao Brasil notificar um magistrado por decisões tomadas no exercício de sua função. Por essa razão, o órgão defende que o STJ não envie a notificação da Justiça da Flórida a Moraes.

A ação judicial, aberta em fevereiro, mostra que o ministro do STF tem desrespeitado princípios da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar a retirada de publicações no Rumble. Pede, ainda, que suas decisões tenham o rótulo de ilegais no território norte-americano.

O caso integra uma sequência de medidas das autoridades norte-americanas contra o ministro, que já viu o cancelamento de seu visto e sua inclusão na lista de sanções da Lei Magnitsky. Assim, ele está impedido de acessar instituições financeiras, cartões de crédito e bancos sediados nos Estados Unidos.