Ditadura no Brasil - Justiça da Espanha nega extradição do Jornalista Oswaldo Eustáquio

Com o resultado, a AGU afirmou que resta apenas aguardar o trânsito em julgado, quando o caso deve ser encerrado

A Justiça da Espanha rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola.

Com o resultado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não há mais possibilidade de recurso e que resta apenas aguardar o trânsito em julgado, quando a Justiça espanhola declara o encerramento definitivo do caso. Para acompanhar o processo, a AGU contratou um escritório de advocacia na Espanha.

Em abril, a Espanha já havia negado a extradição com base no critério da “dupla incidência criminal”. O tratado entre os dois países exige que o crime atribuído ao extraditando esteja previsto nas legislações penal brasileira e espanhola. Segundo a Justiça espanhola, esse requisito não foi atendido no caso.

Além da extradição: Interpol já negou inclusão de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio na lista

Decisões recentes da Interpol têm frustrado tentativas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de incluir nomes ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na lista vermelha de procurados. Em dois episódios distintos, a organização rejeitou os pedidos de prisão internacional dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

No caso de Dos Santos, que está nos Estados Unidos desde 2020, a Polícia Federal solicitou, em outubro de 2021, por determinação de Moraes, a inclusão do nome do influenciador na lista vermelha. A acusação envolvia supostos crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.

No entanto, a Interpol pediu esclarecimentos adicionais sobre as denúncias e alegou falta de clareza nas atividades criminosas. “A descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro”, respondeu a organização, em comunicado à PF.

Situação semelhante ocorreu com Oswaldo Eustáquio, também alvo de mandado de prisão expedido por Moraes, em 2023, acusado de incitação e participação em “atos de vandalismo em Brasília”.