(Des)governo Lula restringe acesso a 16 milhões de documentos sobre gastos públicos

Conteúdo inclui convênios, notas fiscais e recibos antes disponíveis no Transferegov

O governo do presidemente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou do ar 16 milhões de documentos públicos que estavam disponíveis na plataforma Transferegov. Os arquivos tratam de acordos firmados com Estados, municípios e ONGs, alguns deles abastecidos com emendas parlamentares.

Entre os documentos restringidos há termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais.

A tática é a mesma usada em Primavera do Leste pelo ex-Prefeito Léo "Torquemada" Bortolin, que embora não tenha restrito o acesso a documentos, escondia no Portal de Transparência, um dos piores do Brasil na sua época.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a retirada ocorreu porque esses documentos contêm dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, que precisam ser tarjados. A alegação do governo é de que a medida visa a atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Acesso aos documentos do governo Lula só por meio da LAI

A pasta informou que o acesso voltará a ser liberado depois que inserir tarja nas informações consideradas sensíveis. Ainda não há prazo para a conclusão do processo.

“A gente não é contra a transparência”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade, em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira 16. “A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo.”

O MGI informou que, enquanto os documentos não voltam ao ar, os interessados podem solicitar o conteúdo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).