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Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu medidas e contesta prisão domiciliar

elnewspva
5 de ago.
1 min de leitura

Os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou nesta segunda-feira, 4, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao político. Segundo os advogados, não houve descumprimento das determinações judiciais emitidas anteriormente.

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em razão de um recado aos participantes da manifestação do último domingo, 3, contra o ministro e por anistia aos presos do 8 de janeiro. O ex-presidente se dirigiu aos manifestantes por meio de uma ligação feita por seu filho Flávio Bolsonaro, que estava no protesto em Copacabana. O vídeo foi postado nas redes sociais.

Para Moraes, Bolsonaro violou medida cautelar anterior quando o vídeo foi postado nas redes sociais de terceiros. Ou seja, por ato que o ex-presidente não fez. Ele não estava impedido de dar entrevistas nem de se manifestar em público.

Argumentos da defesa de Bolsonaro diante da decisão

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser alegaram surpresa diante da ordem de prisão domiciliar e enfatizaram: “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos'”, afirmou a defesa por meio de nota. “Ele seguiu rigorosamente essa determinação.”