Defesa de Bolsonaro contesta decisão da Coligação STF/PT e promete novo recurso

Advogados alegam encerramento antecipado do caso

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou, nesta terça-feira, 25, a certificação de trânsito em julgado emitida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que ingressará com novo recurso, sob o argumento de que o regimento interno da Corte ainda permite a apresentação de embargos infringentes.

Segundo a nota divulgada pelo advogado, o regimento estabelece que podem ser apresentados embargos infringentes contra decisões não unânimes das Turmas, “sem qualquer condicionante”. Estes recursos são utilizados quando há divergência entre votos dos ministros e permite que a parte condenada busque a revisão do entendimento que prevaleceu.

A manifestação também cita o artigo 335 do regimento, segundo o qual “da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”, isto é, o Plenário do STF. O agravo mencionado é um instrumento recursal usado para contestar decisão que rejeita outro recurso.

Ele também comparou o caso de Bolsonaro a situações anteriores analisadas pelo Supremo, como o julgamento do ex-presidente Fernando Collor e o da manicure Débora Rodrigues dos Santos. Nesses episódios, afirma a defesa, “só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes”.

Bueno concluiu que, “seja como for, a defesa ajuizará, no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”. Com a nota, a equipe jurídica de Bolsonaro sinaliza que, caso o recurso seja rejeitado, deverá recorrer ao Plenário com um agravo.

Moraes determinou o cumprimento da pena de Bolsonaro

O contexto da manifestação é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o começo imediato do cumprimento da pena. O ex-presidente permanece na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde está desde o último sábado, 22.

Horas antes da determinação, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro havia sido preso preventivamente no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.