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Câmara avança para criar cadastro de invasores de terras

elnewspva
2 de out.
2 min de leitura

Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que institui o uso de ferramenta para controlar invasões de imóveis rurais e urbanos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, uma proposta que visa a criação de um cadastro nacional para identificação de invasores de terras no país. O Projeto de Lei 4.432/2023 obteve o apoio de 37 parlamentares, contra 15 votos contrários.

O projeto pretende reunir informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em invasões de imóveis rurais e urbanos. A proposta é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. De acordo com ele, as invasões ameaçam a segurança jurídica e o direito à propriedade privada no Brasil.

“O direito de propriedade é um pilar da Constituição e da democracia”, declarou Nogueira. “Não podemos admitir que grupos como o MST continuem violando a lei e atacando quem trabalha e produz. Este cadastro vai expor quem insiste em invadir propriedades e dar mais instrumentos ao Estado e à sociedade para coibir essas práticas criminosas.”

O texto aprovado pela CCJ na forma de um substitutivo foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto obteve parecer favorável da relatora Bia Kicis (PL-DF).

Como será o cadastro de invasores de terras

O texto prevê a criação de uma ferramenta para o registro de informações que incluem nome completo e números de CPF e RG dos invasores, bem como detalhes da invasão, com a data e o local da ação. No caso de instituições, o CNPJ será inserido nos registros da plataforma.

De acordo com Bia Kicis, o cadastro também contribui para a própria capacidade do poder público de diferenciar os grupos envolvidos na invasão de propriedade.

“A proposta é essencial pois a reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes”, afirmou a parlamentar, que é coordenadora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária. “A medida facilitará a investigação criminal, além de tornar mais eficiente o apoio às vítimas.”

Com a aprovação na CCJ, em caráter terminativo, o projeto segue para deliberação no Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, o cadastro será instituído em âmbito nacional.