Após ser interditada por superlotação, cadeia de Primavera transfere 50 detentos

A vistoria na Cadeia Pública de Primavera do Leste (MT) foi realizada no dia 4 de março deste ano, quando o Ministério Público contabilizou mais de 130 detentos em apenas uma ala

A Justiça determinou a interdição parcial da cadeia pública de Primavera do Leste após constatar superlotação extrema e violação de direitos básicos dos detentos.

A decisão, proferida pela juíza Luciana Braga Simão Tomazetti no último dia 19, atende a pedido do Ministério Público do Estadual (MPE) e impede a entrada de novos presos na unidade.

Projetada para 144 detentos, a cadeia atualmente abriga mais de 300 pessoas, incluindo custodiados de outras comarcas e até de outros estados, sem o devido recambiamento.

Ainda conforme a decisão, a proibição de recebimento de novos detentos não se aplica em casos de prisões em flagrante expedidos pelo juiz local e cumpridas na cidade localmente. O pedido à Justiça foi feito pela ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade.

A transferência dos detentos deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap-MT), priorizando os presos com origem de outras comarcas, independente de já ter havido julgamento para a condenação.

Essa seria a forma encontrada, segundo a Justiça, para reduzir gradualmente a superlotação da unidade.

Além disso, a decisão fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada ao estado de Mato Grosso e ao secretário estadual responsável, com destinação dos valores ao Fundo Penitenciário Estadual.