Vitima da perseguição, Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada

Hugo Motta acatou a decisão da ex-parlamentar e determinou a convocação do suplente, Adilson Barroso

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou a sua renúncia ao mandato na tarde deste domingo, 14. A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, disse a nota. “Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barroso (PL/SP), para tomar posse.”

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a renúncia da parlamentar “não foi improvisada nem emocional”. “Foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas.”

Sóstenes explicou que com a decisão antes da cassação, Zambelli “preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”.

“Isso não é fuga”, disse. “É cálculo jurídico em um ambiente de exceção. Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégia passa a ser a única forma de proteção contra o arbítrio. História e direito ensinam: quem entende o jogo institucional, sobrevive a ele.”

Caso Zambelli

O caso de Zambelli voltou ao centro do debate depois de o plenário da Câmara rejeitar a cassação dela por falta de apoio. Eram necessários 257 votos para a perda de mandato, mas a base governista alcançou apenas 227 — número insuficiente. Outros 170 deputados votaram contra a cassação e 10 se abstiveram.

Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara. Motta chegou a se reunir com técnicos da área jurídica da Câmara para examinar o cumprimento da decisão — que estabeleceu o prazo de 48 horas para que a Casa determinasse a perda do mandato e dar posse ao suplente.

Zambelli está presa na Itália desde julho, depois de deixar o Brasil ao ser condenada a dez anos de prisão pelo STF por supostamente invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana deve analisar o pedido de extradição na próxima quinta-feira, 18. A deputada, que esteve licenciada de maio a outubro, acumula faltas desde então.

A representação pela perda de seu mandato foi encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara depois de comunicação do Supremo, cuja interpretação da Constituição — adotada pela 1ª Turma — atribuía à Mesa a competência para declarar a vacância do cargo em casos de condenação definitiva.

Contudo, a Câmara possui jurisprudência consolidada segundo a qual processos de parlamentares condenados em definitivo devem ser analisados pela CCJ antes de uma decisão final do plenário, o que amparou a tramitação do caso na comissão.