Vado tem a chance de fazer a coisa certa, mas quer?

Face a declaração de nulidade do cumprimento da pena, Vereador pode ter seu mandato retomada, mas Presidente da Câmara tem ordens a cumprir

O vereador afastado Luis Carlos Magalhães (PP) - O Luizinho - protocolou na Câmara Municipal pedido de revisão de ato administrativo da Mesa Diretora para que o decreto que extinguiu se mandato seja anulado e que ele reassuma o cargo eletivo de vereador, conforme vontade dos eleitores no pleito de 2020.

A decisão está nas mãos do Presidente Valtecir Alventino (PSD) - Vado - que se quiser, pode fazer o mesmo ato que praticou ao extinguir, por decreto, o mandato do eleito e terminal com uma das maiores confusões politicas que esta cidade já viu.

Luizinho foi eleito vereador não apenas por sua vontade pessoal, mas por decisão soberana dos eleitores que o colocaram na Câmara para representa-los.

A comunicação do "trânsitado em julgado", feita pela Justiça eleitoral, é meramente informativo e não impositivo de afastamento, conforme atesta eminente MM do tribunal em contato com a redação do Jornal ELNews. "A comunicação feita pela justiça é meramente um despacho formal, jamais um ato impositivo", afirma este MM do TRE.

Afastar Luizinho por decreto legislativo, sem manifestação do soberano plenário, negando ao afastado o amplo direito de defesa (não teve nenhuma chance de defesa), foi apenas o primeiro dos erros cometidos pelo Presidente da Câmara, que tem pautado sua atuação pelo servilhismo as ordens do seu grupo politico.

Injustiçado, Luizinho tem percorrido todo o poder judiciário para provar que seu erro, cometido em 2010 e que teve veredido final em 2015, já prescreveu no cumprimento da pena.

Para isso, no pedido de revisão do ato da Mesa Diretora, Luizinho anexou decisão judicial que extinguiu sua pena e também decisão que está prescrita a execução da pena.

Com isso, nada mais impede seu retorno ao parlamento.

Exceto a disposição do Presidente Vado.

O Presidente pode, por economia processual, reverter seu ato e reintegrar o parlamentar.

Ou então pode aguardar a decisão judicial determinando que ele faça isso.

Se optar em rever seu ato, faz um decreto anulando o anterior (que extinguiu o mandato de Luizinho) e reconduz o parlamentar.

Se optar em aguardar, vai causar um desgaste desnecessário para sua gestão, que ao fim e ao cabo, vai determinar a mesma coisa.

Ocorre que o Presidente Valtecir Alventino, almeja ser escolhido como vice-prefeito na chapa encabeçada pelo atual prefeito em exercício, Ademir de Góes, para as eleições municipais de 2024 e para isso não mede esforço em agradar a cúpula do grupo que trabalha esta candidatura do continuismo.

Este grupo avalia que Luizinho, face aos desentendimento público com o grupo, nas eleições de 2022, quando foi candidato a deputado estadual e teve enfrentamento público com este grupo que apoiava Janaina Riva para deputada, é visto como alguém que não vai se alinhar na candidatura deste grupo nas eleições de 2024.

Ainda sob está ótica, o vereador do PP deve ficar afastado, para tentar reduzir seu peso politico nas eleições do próximo ano. Perda de tempo. O expectro ideológico da direita se movimenta para enfrentar a situação, principalmente através do agronegócio com ou sem a participação de Luizinho Magalhães.

Portanto, manter Luizinho afastado, além de inútil, ainda causa muito desgaste para o próprio grupo que Vado tenta proteger.

Ely Leal - Redação