STF autoriza PF a investigar dep. fed. Emanuelzinho por 'Emenda PIX' de R$ 3 milhões destinada a Dom Aquino

Vice Líder do governo na Câmara, deputado é filho de Emanuel Pinheiro, "O homem do paletó" e é considerado pelos vereadores do estado, como "dinheiro fácil" junto ao governo federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar possíveis irregularidades em uma emenda de transferência especial, conhecida como “emenda PIX”, no valor de R$ 3 milhões destinada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) ao município de Dom Aquino, em Mato Grosso em 2024. O despacho foi assinado pelo ministro Flávio Dino na última segunda-feira (2).

Em nota, a assessoria do deputado informou que investigação tem o objetivo de verificar se a prefeitura cumpriu as condicionantes constitucionais. Segundo a nota, ficou comprovado pela CGU que o recurso foi alocado na compra de imóvel para a instalação do hospital municipal.

Ainda conforme a nota, os valores tiveram divulgação adequada no portal da transparência e atenderam aos critérios de rastreabilidade. Os pontos que seguem em apuração dizem respeito ao envio de relatórios de gestão e ao prazo de apresentação do plano de trabalho, responsabilidades que, segundo a assessoria, cabem exclusivamente ao município.

Segundo o STF, em 8 de dezembro o ministro encaminhou o 8º Relatório Técnico da Controladoria Geral da União (CGU) para o diretor-geral da Polícia Federal, para que “verificasse a existência de indícios de crimes”, e, se for o caso, procedesse à juntada aos procedimentos já instaurados ou à abertura de novos.

O ministro Flávio Dino ressaltou que os procedimentos continuarão tramitando perante o STF para resguardar as prerrogativas parlamentares, e que a Corte acompanhará a investigação antes de qualquer encaminhamento às instâncias ordinárias.

Em resposta, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso informou que inquérito policial foi instaurado “destinado a apurar possíveis ilícitos” referente à avaliação de regularidade da execução da emenda pix destinada ao município pelo deputado.

A PF ainda solicitou a autorização para o prosseguimento das investigações, garantindo que todas as medidas respeitem os limites estabelecidos pelo STF. A decisão prevê que todos os documentos enviados pela PF sejam organizados em apartado com sigilo restrito e posteriormente analisados pelo ministro relator.

Em dezembro, Cuiabá e Dom Aquino apareceram entre os 20 municípios que mais receberam valores em transferências especiais, as chamadas “emendas PIX”, no exercício de 2024, segundo CGU, que foi enviado pelo ministro Flávio Dino à Polícia Federal.

A investigação apontou que esses 20 municípios concentram 25,8% dos R$ 72 milhões analisados, referentes a 44 planos de trabalho financiados com emendas parlamentares de transferência especial.

Em Mato Grosso, Cuiabá recebeu cerca de R$ 1,97 milhão para um plano de ação. Já Dom Aquino teve repasse de R$ 3 milhões destinados à execução de um plano de trabalho.

Fonte: G1-MT