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PT no Poder - "Farra dos Sigilos" do governo é alvo de ação no STF

elnewspva
há 9 horas
2 min de leitura

Ação exige fim dos excessos do governo em esconder gastos e quer restabelecimento do princípio da publicidade nas gastanças desenfreadas da dupla Lula/Janja

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 20, para contestar o que classifica como imposição excessiva de sigilos a documentos e informações públicas por parte da União, Estados e municípios, principalmente nos gastos inúteis da mulher do ladrão que ocupa a Presidência.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada à Corte, a legenda sustenta que o sigilo, que pela Constituição deve ser medida excepcional, passou a ser usado como regra administrativa em situações que deveriam ser públicas, principalmente nas gastanças desmedidas da deslumbrada Janja nas viagens internacionais do governo.

Segundo a ação, há um “problema estrutural” no regime de transparência no país, com violação ao direito fundamental de acesso à informação. A ação questiona a decretação de sigilo de 100 anos sobre diferentes conjuntos de informações.

Além dos milhões gastos pela "primeira-cuidadora" Janja da Silva, outros os exemplos citados estão as imagens dos atos de 8 de janeiro, a lista de visitas recebidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada e viagens de ministros do Supremo em aeronaves da Força Aérea Brasileira.

A iniciativa pretende restabelecer o princípio da publicidade na administração pública. Ele afirma que autoridades têm recorrido ao instrumento do sigilo para se proteger ou resguardar aliados.

Na ação, o Novo solicita que o STF reconheça a existência de um desvio no uso do mecanismo de confidencialidade e determine parâmetros mais rígidos para a imposição de sigilos. Para a legenda, a transparência deve ser a regra no Brasil, enquanto o sigilo precisa permanecer como exceção.