Mesmo com pedido de vista de Gilmar, STF mantém afastamento de diretor da PF

Relator apontou 'monitoramento ilícito e sistemático' de autoridades e determinou que a Corregedoria investigue o caso

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, 8, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

A maioria do colegiado referendou a decisão do ministro do STF André Mendonça.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria de três votos. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou a análise do caso pela Corte.

O pedido de vista é a solicitação feita por um juiz para obter mais tempo para analisar um processo ou projeto de lei antes de votar. 

Apesar do pedido de vista de Gilmar, os dois delegados permanecem fora de suas funções enquanto são apuradas as circunstâncias da produção de relatórios de inteligência sobre a atuação de autoridades.

A 2ª Turma é composta por Mendonça, Luiz Fux, que preside o colegiado, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Além dos afastamentos, os ministros confirmaram a abertura de procedimentos investigatórios na Corregedoria da PF sobre a conduta de Andrei e Almada e sobre a origem dos documentos.

O colegiado também manteve a suspensão da produção, elaboração ou circulação, mesmo internamente, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais da magistratura, da advocacia pública e da polícia judiciária.

Ao afastar os dois dirigentes, Mendonça afirmou existir “superlativa gravidade e ilicitude” na produção dos relatórios divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o magistrado, Andrei encaminhou a Moraes seis documentos elaborados sigilosamente por uma unidade de inteligência da PF entre 3 e 31 de agosto.

O material continha análises sobre decisões judiciais de Mendonça, a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e a conduta de delegados responsáveis pelas investigações dos casos Banco Master e INSS.

O próprio conteúdo dos relatórios advertia que as análises tinham “confiança agregada baixa” e não possuíam valor probatório. Mendonça observou ainda que os documentos não tinham timbre, brasão, numeração ou assinatura que permitissem identificar os responsáveis por sua elaboração.

Na avaliação do ministro, tratava-se de um “nada jurídico”, produzido em desacordo com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Mendonça afirmou ter sido submetido por mais de 30 dias a um “monitoramento ilícito e sistemático” por parte da inteligência policial.

Os documentos também analisaram a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Um deles cogitou que a decisão da AGU de não recorrer de medidas adotadas nas operações Sem Desconto e Compliance Zero buscaria preservar uma suposta “relação política com o relator”.

O material mencionou ainda uma “matriz religiosa comum” entre Mendonça e Messias, ambos evangélicos. O ministro classificou essa linha de análise como “surreal” e “abjeta”.

Para Mendonça, os afastamentos eram necessários para preservar a independência das instituições e permitir que ministros, integrantes da advocacia pública e servidores da própria PF exercessem suas atribuições sem “constrangimentos ilegais”.

Os relatórios foram divulgados por Moraes depois de Mendonça retirar o sigilo da Petição 16.662, que reúne elementos obtidos pela PF a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O relatório da corporação expôs mensagens atribuídas a Moraes nas quais Vorcaro tratava de encontros e buscava informações sobre as investigações do Banco Master antes de ser preso.

Em reação, Moraes usou os documentos da inteligência da PF para pedir que Mendonça fosse investigado por supostos atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O pedido foi apresentado no Inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes.

O presidente do STF, Edson Fachin, posteriormente abriu a Petição 16.704 e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei prestassem esclarecimentos sobre os episódios.