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Juiz vê fake news, proíbe falas de deputado e manda sites retirar matéria

  • Foto do escritor: Ely Leal
    Ely Leal
  • 20 de nov de 2023
  • 2 min de leitura

Parlamentar fez declarações sobre suposto rombo de R$ 1 bilhão que seria deixado por Zé do Pátio, Prefeito de Rondonópolis

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O Juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, da 1ª Vara Especilizada de Família e Sucessões de Rondonópolis, deferiu tutela de urgência e determinou a retirada de uma matéria jornalística que propaga fake news de 17 sites de Mato Grosso, as quais informavam que o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PSB), deixaria a gestão municipal com um roubo de R$ 1 bilhão.

A decisão é de sexta-feira (17) e refere-se a matérias baseadas em declarações feitas pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) no início do mês de novembro, apontando que Pátio deixaria dívidas na casa de R$ 1 bilhão ao próximo prefeito, que assume em janeiro de 2025. O parlamentar é um dos pré-candidatos a prefeito da cidade.

Na decisão, o prefeito comprovou que a dívida consolidada do Município é muito inferior ao divulgado pelo parlamentar. No documento, ao qual a reportagem teve acesso, é citado que a dívida atual da gestão municipal gira em torno de R$ 353 milhões e, se descontado o montante disponível em caixa, o saldo negativo cai para R$ 111,1 milhões.

“Para a concessão de qualquer pedido liminar, de antecipação de tutela, com caráter urgente, se faz necessário a presença de dois requisitos: a verossimilhança das alegações e o perigo da demora”, escreveu o juiz.

Para o juiz, restou evidente o perigo de dano, uma vez que a continuidade das publicações que ofendem a moralidade do prefeito "podem ocasionar irreparáveis prejuízos à moral do ocupante de cargo público e à honra do homem cidadão"

"Isso sem contar que as publicações, no tom em que foram feitas, podem representar verdadeira incitação à população; e vir a fomentar, inclusive, eventuais atos de violência em face dorequerente, figura pública constantemente exposto", completa.

O magistrado ainda determinou que o deputado Cláudio Ferreira se abstenha de fazer novas postagens, comentários, afirmações, falas e outras manifestações ofensivas ao autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada descumprimento.

A decisão ressalta que a medida não acarretará prejuízo algum para o deputado, sendo plenamente reversível. O juiz alerta que a decisão poderá ser revista a qualquer momento do processo, conforme novas provas que possam surgir.

“Determino em sede de liminar para que o Requerido se abstenha de realizar novas declarações, reportagens, notícias, postagens, comentários em postagens, seja em grupos de WhatsApp, redes sociais, ou pessoalmente, em encontros ou quaisquer veículos de comunicação social com o objetivo de ridicularizar e constranger o requerente”, afirmou o magistrado.

A seguir, os sites que terão que retirar a matéria: Gazetamt Notícias, Marreta Urgente Comunicações, Agência da Notícia, Notícias Mato Grosso, Notícia Max, Giro MT, O Bom da Notícia, A Tribuna, Só Noticías, Leia Agora, Olhar Direto, Momento MT, Primeira Hora, Pauta Online MT, Mídia News, Minuto e RGT News.





fonte: rdnews

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