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Moradores da Vila União recebem mais de duas dezenas de títulos de propriedade de suas áreas

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PT no Poder - Projeção do salário mínimo em 2026 cai para R$ 1.627

Ministério do Planejamento atribui mudança à inflação abaixo do previsto; valor final depende do INPC O governo federal diminuiu a previsão do salário mínimo para 2026. A estimativa anterior, de R$ 1.631, caiu para R$ 1.627. A nova projeção consta em documentos que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso na última semana. O valor será usado como referência na tramitação do Orçamento do próximo ano. Segundo a pasta, a mudança se deve à desaceleração da inflação, que

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Juiz determina reintegração de posse da fazenda Paraná em Poxoréu

Ely Leal
23 de jun. de 2023
2 min de leitura

Decisão foi tomada após o STF constatar que não havia familias carentes na ocupação da propriedade de 2.300 hectares

O juiz Darwin de Souza Pontes, da 2ª Vara Cível e Criminal de Poxoréu, determinou a retomada imediata da operação de reintegração de posse da “Fazenda Maringá”, em Poxoréu.

A decisão é desta quinta-feira (21).

A ordem judicial foi proferida após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogar liminar e determinar a saída dos ocupantes do local.

A Defensoria Pública chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que aquela Corte proibiu despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19. Mas, por fim, o ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu a retirada dos invasores.

Sendo assim, o magistrado deu prosseguimento ao feito.

“Diante de todas estas ponderações, determino o prosseguimento do feito, devendo ser retomada, imediatamente, a operação de reintegração de posse do imóvel rural objeto desta ação, nos moldes em que vinha sendo empreendida”.

Conforme a decisão, a Polícia Militar deverá acompanhar a reintegração de posse.

A propriedade de 2.300 hectares, foi invadida e dividida em cerca de 40 lotes de 25 hectares cada e está localizada á 10 quilometros da sede do município com acesso pela MT-260.

Em maio, o Ministro do STF Luis Roberto Barroso, teria constatado que os invasores não possuiam residência física nas terras em disputa, que a maioria morava em Poxoréu e Primavera do Leste, tinham propriedade privada e exerciam profissões como contador, professora, motorista da rede municipal de educação, concursados da Prefeitura de Primavera do Leste entre outros.

A Polícia Militar produziu um relatório onde se observa por fotos, que um dos terrenos ocupado possuia área de lazer com piscina, churrasqueira e freezer de cerveja.

A PM também constatou que havia 20 barracos ocupados e que apenas 7 famílias estavam no local e em nenhuma delas foi constatada a presença de crianças e idosos.

"Diante de todas estas ponderações, DETERMINO o prosseguimento do feito, devendo ser retomada, imediatamente, a operação de reintegração de posse do imóvel rural objeto desta ação, nos moldes em que vinha sendo empreendida.", sentenciou o Magistrado.

Ely Leal - Redação c/assessorias