Governo de MT afirma que disputa com Pará vai além de território e envolve atendimento à população

A manifestação do Executivo ocorre após a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmar que o estado paraense não abrirá mão da área discutida judicialmente

O governo de Mato Grosso afirmou que a disputa territorial em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Pará vai além da definição dos limites geográficos entre os dois estados e envolve diretamente a população que depende da estrutura mato-grossense para acesso a serviços públicos essenciais.

A manifestação ocorre após a repercussão política do caso e das declarações da governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), de que o estado “não cederá um palmo de terra” na disputa judicial.

Segundo nota divulgada na tarde da terça-feira (26), a ação proposta por Mato Grosso no STF busca revisar a decisão tomada pela Corte em 2020, sob argumento de que houve erro na referência geográfica utilizada para definir a linha divisória entre os dois estados.

“O Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos à divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura”, afirmou o governo na nota.

O governo mato-grossense sustenta que o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) nº 714 utilizou de forma equivocada a localização do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que, segundo a gestão estadual, gerou inconsistências na delimitação territorial definida pelo STF.

A manifestação do Executivo ocorre após a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmar que o estado paraense não abrirá mão da área discutida judicialmente.

O presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), rebateu o posicionamento do Pará e afirmou que Mato Grosso também defenderá o território que considera pertencente ao estado.

Na nota, o governo mato-grossense reforçou que a discussão não pode ser tratada apenas sob a ótica territorial, mas também social e administrativa.

“A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois estados, mas também os impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida”, destacou.

O Executivo ainda afirmou esperar que o Supremo considere “a realidade dessas comunidades” e permita uma solução consensual entre os dois estados, garantindo a continuidade dos serviços públicos prestados na região.

A ação foi protocolada por Mato Grosso em maio de 2023 e pede a revisão da decisão do STF que manteve os limites territoriais atuais entre os estados.