EUA anunciam restrições a autoridades "coniventes com a censura"

Ainda sem citar nomes, decisão foi divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que recebeu elogio de Eduardo Bolsonaro

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, nesta quarta-feira, 28, uma nova política de restrição de vistos. As regras serão aplicadas “a autoridades e pessoas estrangeiras que sejam coniventes com a censura de norte-americanos”, escreveu o político no X. A publicação foi repostada, em português, no perfil oficial da Embaixada dos EUA no Brasil.

Segundo Rubio, a medida é uma reação a multas, assédio e até acusações judiciais que autoridades estrangeiras moveram contra cidadãos norte-americanos que exerciam seu direito à liberdade de expressão. 

O secretário, responsável pela diplomacia dos EUA, destacou ainda que a liberdade de expressão é essencial para o modo de vida norte-americano. Trata-se de “um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”.

“Estrangeiros que atuam para prejudicar os direitos dos norte-americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, escreveu Rubio. “Seja da América Latina, da Europa ou de qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos norte-americanos acabaram.”

Deputado federal licenciado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou o anúncio de Rubio. “Parabéns! No Brasil, estamos cheios disso”, afirmou o parlamentar brasileiro. “A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade.”

EUA confirmam possibilidade de sanções contra Moraes

Na postagem desta quarta-feira, não foi mencionado o nome de nenhuma autoridade estrangeira de forma direta. Contudo, na semana passada, Marco Rubio disse, em audiência na Câmara dos Deputados dos EUA, que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem “grande chance” de ser alvo de sanções por parte do governo norte-americano. 

A declaração respondeu a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, que expressou preocupações sobre violações de direitos humanos no Brasil. Segundo Mills, “temos visto censura generalizada, perseguição política, o direcionamento contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”.

Diante da pergunta direta sobre a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, Rubio confirmou que o tema está sob análise no momento, mas “há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”.

Congressistas norte-americanos discutem a imposição de sanções contra Moraes há meses. Até o momento, há três medidas contra o magistrado em discussão no Congresso dos EUA. 

A primeira delas, aprovada em fevereiro, veta a entrada de Moraes no país. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado antes de ser sancionado pela Casa Branca.

Há ainda um pedido oficial de sanções contra Moraes em pauta. O deputado Rich McCormick, do Partido Republicano, pediu ao governo do presidente Donald Trump para banir o visto e impor sanções financeiras contra o ministro do STF. O pedido também se fundamenta na Lei Magnitsky.