Entenda o processo para as próximas eleições na Venezuela

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que Washington vai administrar o país até que ocorra uma "transição justa"

Diante da queda do narcotraficante Nicolás Maduro, ex-ditador preso pelos Estados Unidos durante ação militar neste sábado, 3, surge a dúvida quanto a quem assumirá a liderança da Venezuela. O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que a Casa Branca vai administrar o país até que ocorra uma “transição justa”.

Horas depois da captura de Maduro, Trump declarou em entrevista coletiva que o secretário de Estado, Marco Rubio, conversou com a vice-presidente venezuelana. Segundo ele, Delcy demonstrou disposição para cooperar com os Estados Unidos em um novo momento para a Venezuela.

“Ela falou com Marco. Disse: ‘Faremos o que for necessário’. Achei que foi bastante cordial. Vamos fazer isso da maneira correta”, afirmou Trump.

A Constituição venezuelana prevê, no artigo 233, que em caso de “ausência absoluta” do presidente, o vice-presidente assume interinamente e deve convocar eleições em até 30 dias. O vencedor do pleito passa então a exercer um mandato completo de seis anos.

Já o artigo 234 estabelece que, em situações de “falta temporária”, o vice pode permanecer no cargo por até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado pela Assembleia Nacional por igual período. Depois de 180 dias, o Parlamento decide se a situação passa a ser considerada de ausência absoluta.

Com isso, abriu-se um debate jurídico e político sobre se a situação de Maduro configura falta temporária ou ausência absoluta e, consequentemente, por quanto tempo Delcy Rodríguez pode permanecer no poder.

O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela, alinhado ao chavismo, decidiu que a captura de Maduro representa uma “impossibilidade material e temporária para o exercício de suas funções, em um contexto excepcional e de força maior não previsto na Constituição”.

Segundo o tribunal, a condição atual de Maduro não se enquadra nem como falta temporária nem como ausência absoluta, o que elimina a definição de prazos para a convocação de eleições e para a duração do governo interino.

A decisão é vista como uma possível manobra do regime chavista para contornar a Constituição e evitar limites à permanência de Delcy Rodríguez no poder, com apoio das Forças Armadas que há anos exercem forte influência no país.

Governo do corrupto Lula reconhece vice de Maduro como líder da Venezuela

O governo do Brasil reconhece a vice-presidente, Delcy Rodríguez, como líder interina. A ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, afirmou que, na ausência de Maduro — a quem chamou de “presidente” —, quem assume é a vice.

“Ela está no cargo como presidente interina”, disse em entrevista coletiva. Maria Laura substituía o chanceler Mauro Vieira, que estava de férias.